Orçamento de 2023 será ‘grande teste inicial’ para novo governo na área econômica, diz Gustavo Franco
Ex-presidente do BC afirma que há, ao menos três bombas, para incorporar no Orçamento: salário mínimo, Bolsa Família e IR
A dificuldade de modificar a peça orçamentária do ano que vem deve fazer com que o Orçamento de 2023 seja o “grande teste inicial” para o novo governo na área econômica. A avaliação foi feita por Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos.
Em artigo publicado na carta mensal da gestora neste mês, o renomado economista alertou que há, ao menos três bombas, para incorporar no Orçamento: uma nova política de salário-mínimo, um novo Bolsa Família permanente e aumentado, e o aumento da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda.
Para Franco, o grande desafio é que “não há como mudar o processo orçamentário nesse momento de aterrissagem”.
Nos últimos discursos proferidos por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, o futuro chefe do Executivo disse que deseja manter o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, em R$ 600. Da mesma forma, há intenção de elevar o salário-mínimo.
Nesta semana, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos auxiliares de Lula, disse que o governo eleito deve sugerir que o salário-mínimo vá para cerca de R$ 1.320 em 2023.
Já no quesito Imposto de Renda, a equipe do presidente eleito trabalha para tentar corrigir a faixa de isenção da tabela do IR das pessoas físicas para R$ 5 mil. Ao comentar sobre o tema, Franco diz que “parece claro” que a conversa vai começar onde parou a negociação anterior, ou seja, o ponto de partida deve ser a proposta do atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
“No texto resultante dessas conversas, o reajuste da tabela foi tímido e o maior ‘avanço’ ou ‘retrocesso’ se deu no assunto da tributação de dividendos”, observa. Na visão do economista, será “difícil” o novo governo não retomar a conversa de maneira a abordar a tributação de dividendos e outro aspecto que altere a progressividade do sistema.
Franco lembra, porém, que o assunto é polêmico e que o atual governo tentou alterar a tabela progressiva, mas não conseguiu. “Soluções cosméticas são sempre bem-vindas, tendo em vista a resistência ao aumento de carga.
Já no quesito salário-mínimo, o economista afirma que o assunto é sempre “contencioso” pelos efeitos sobre a Previdência Social e sobre as finanças dos entes subnacionais. O ex-presidente recorda que não houve aumento real (acima da inflação) de fato nos últimos anos.
Ele lembra que a regra fixada nas leis que abordam o salário mínimo prevê que o reajuste ocorra com base em dois componentes: a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores, e o aumento da taxa de produtividade, que seria dado pela taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no ano retrasado ao da competência do ajuste.
Nesse caso, diz o economista, a regra desconsidera a ocorrência de taxas negativas de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB), como ocorreu em 2020, em razão da pandemia.
“Não é irrazoável pensar que não tenha havido aumento real do salário-mínimo nos últimos anos, porque a produtividade não cresceu”, avalia Franco.
Transição
Sobre a transição de governo que está sendo comandada por Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito, o economista avalia que o principal dado positivo é que nada vai mudar, por ora, no Banco Central, com a aprovação da autonomia da autoridade monetária.
Com a nova lei, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, não precisará passar por nova sabatina no Senado e ficará à frente do BC até o fim de 2024 (ou seja, dois anos depois do início do próximo mandato do presidente da República).
“Com o tempo, será preciso observar a convivência entre os dirigentes do BCB e os novos ocupantes dos cargos no ministério da Economia, ou os ministérios que o sucederem”, avalia o ex-presidente do BC.
Entre as mudanças que devem ocorrer, Franco disse vê como praticamente certo que haja a recriação do ministério da Indústria, bem como a criação de um ministério dos Povos Originários.
Outra alteração deve envolver o ministério da Economia, que hoje congrega cinco pastas (Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, além do Trabalho e da Previdência) da época em que Lula foi presidente pela última vez, diz o economista.
“Com tantos aliados a atender, e com a dificuldade ‘estrutural’ em trabalhar com o conceito de ‘Posto Ipiranga’ [em referência ao ministro Paulo Guedes], será natural que o novo presidente retroaja ao desenho anterior, que lhe dá mais vagas para acomodar amigos e aliados e lhe evita o incômodo de um primeiro-ministro”, destaca.
Por outro lado, Franco alerta que há uma grande dúvida sobre o futuro papel do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). “Fala-se em papéis ampliados, mas a nova fórmula da TLP, antiga TJLP, reduziu drasticamente o subsídios nos financiamentos da instituição”, avalia. “Fica dificultado o retorno do banco aos velhos papéis”, finaliza.
Crédito: Bruna Furlani/InfoMoney – @ disponível na internet 07/11/2022
Governo eleito propõe PEC para acomodar despesas “inadiáveis” em 2023
Auxílio Brasil de R$ 600 e salário mínimo reajustado acima da inflação foram citados em reunião do relator do Orçamento
Integrantes do governo eleito propuseram ao relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, chamada de “PEC da transição”, para acomodar despesas “inadiáveis”, como o Auxílio Brasil de R$ 600, no ano que vem.
Castro explicou que a proposta será levada aos líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, tirando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600”, disse o relator.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, acrescentou a necessidade de não deixar obras paralisadas e informou que vai agendar reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA). “Esta é uma preocupação: garantir recursos para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional”, afirmou.
O senador Marcelo Castro disse que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem apenas R$ 6,7 bilhões no Orçamento de 2023 enquanto a média histórica para o setor seria de R$ 15 bilhões.
Salário mínimo e IR
Outras despesas “inadiáveis” citadas pela equipe de transição foram o aumento do salário mínimo em 1,3% acima da inflação, habitação, merenda escolar e farmácia popular.
Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode ficar para depois porque não há tempo hábil para uma discussão maior do tributo. Mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao princípio da anterioridade; ou seja, precisam ser aprovadas no ano anterior ao da vigência.
Enio Verri disse ainda que estão faltando R$ 15 bilhões no Ministério da Saúde para cumprir o mínimo constitucional.
Antes da reunião começar, o senador Marcelo Castro também havia dito que o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para filhos menores de 6 anos custariam mais R$ 70 bilhões em 2023.
A discussão de valores, segundo os participantes da reunião, só será realizada em um novo encontro na próxima terça-feira (8). A PEC da transição não tratará de números, mas de políticas que poderão ser custeadas fora do teto de gastos, definido na Emenda Constitucional 95. A ideia é obter antes da reunião, na segunda-feira (7), a concordância do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com as prioridades de despesa.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a modificação das emendas de relator no processo orçamentário não foi tratada na reunião; mas afirmou que há espaço para negociação. O deputado José Guimarães (PT-CE) relatou conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, hoje pela manhã, na qual teria manifestado disposição para discutir a transição orçamentária.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que é importante manter a tramitação normal do projeto de lei orçamentária em paralelo com a tramitação da nova PEC.
Agência Câmara de Notícias 07/11/2022
