PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011476/2022-24, resolve:
Nº 451 – Dispensar, no período de 12 a 24 de novembro de 2022, GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, do encargo de substituto da Diretora de Metrologia Cientifica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, código FCE1.15, designado pela Portaria nº 287, de 06 de julho de 2022 publicada no Diário Oficial da União em 11/07/2022, seção 2, página 20.
Nº 452 – Designar, no período de 12 a 24 de novembro de 2022, PAULO MEDEIROS MASSARANI, para exercer o encargo de substituto da Diretora e Metrologia Cientifica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, código FCE 1.15, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
Publicado em: 22/11/2022 | Edição: 219 | Seção: 2 | Página: 19
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor PEDRO HENRIQUE PEREIRA COSTA, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 17624363, representando o Inmetro, participar do Benchmarking Internacional de Boas Práticas para o PBE: Políticas, Etiquetagem e Infraestrutura da Qualidade para Eficiência Energética na União Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022, com ônus para o Inmetro, no que tange às meias-diárias de trânsito.
As despesas com diárias, passagens, hospedagem e seguro viagem serão custeados pelo Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB). PCDP nº 001602/2022 (Processo SEI nº 0052600.010563/2022-64).
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA – Presidente do InstitutoSubstituto
Publicado em: 22/11/2022 | Edição: 219 | Seção: 2 | Página: 19
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, a servidora DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1754120, representando o Inmetro, participar do Benchmarking Internacional de Boas Práticas para o PBE: Políticas, Etiquetagem e Infraestrutura da Qualidade para Eficiência Energética na União Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022, com ônus para o Inmetro, no que tange às meias-diárias de trânsito.
As despesas com diárias, passagens, hospedagem e seguro viagem serão custeados pelo Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB). PCDP nº 001603/2022 (Processo SEI nº 0052600.010560/2022-21).
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA – Presidente do InstitutoSubstituto
Publicado em: 22/11/2022 | Edição: 219 | Seção: 2 | Página: 19
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor HERCULES ANTONIO DA SILVA SOUZA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1310989, representando o Inmetro, participar do Benchmarking Internacional de Boas Práticas para o PBE: Políticas, Etiquetagem e Infraestrutura da Qualidade para Eficiência Energética na União Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022, com ônus para o Inmetro, no que tange às meias-diárias de trânsito.
As despesas com diárias, passagens, hospedagem e seguro viagem serão custeados pelo Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB). PCDP nº 001600/2022 (Processo SEI nº 0052600.010546/2022-27).
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA – Presidente do InstitutoSubstituto
Publicado em: 22/11/2022 | Edição: 219 | Seção: 2 | Página: 19
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 – UASG 183023 – Número do Contrato: 15/2017. / Nº Processo: 52600.005971/2018-18.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 08.491.163/0001-26 – RIO MINAS – TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS L. Objeto: O presente termo tem por objeto a repactuação do valor do Contrato n.° 15/2017, nos seguintes termos: i) para o período de 01/05/2021 à 30/09/2021, o valor mensal de R$ 130.511,02 (cento e trinta mil quinhentos e onze reais e dois centavos), para o valor de r$ 138.302,45 (cento e trinta e oito mil trezentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), representando um percentual de reajuste de aproximadamente 5,97% (cinco inteiros e noventa e sete centésimos por cento) sobre o valor do contrato; ii) para o período de 01/10/2021 à 26/06/2022, o valor mensal de R$ 124.175,80 (cento e vinte e quatro mil cento e setenta e cinco reais e oitenta centavos), para o valor de R$ 131.716,23 (cento e trinta e um mil setecentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), representando um percentual de reajuste de aproximadamente 6,07% (seis inteiros e sete centésimos por cento) sobre o valor do contrato; iii) para o período de 27/06/2022 à 26/06/2023, o valor mensal de R$ 98.836,88 (noventa e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), para o valor de R$ 105.371,35 (cento e cinco mil trezentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), representando um percentual de reajuste de aproximadamente 6,61% (seis inteiros e sessenta e um centésimos por cento) sobre o valor do contrato. O valor anual do contrato passa de R$ 1.186.042,60 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos), para r$ 1.264.456,20 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), havendo análise prévia pela equipe gestora do contrato em apreço, cf. Nota Técnica nº 7/2022/Ouvid-Inmetro (SEI 1307647 e 1308636) e formulário Verificação Específica-Repactuação do Valor Contra Ouvid (SEI 1261855). Além disso, a análise foi endossada pela dicoc, na forma da Nota Técnica nº 44/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro e Planilha de Custos Repac Contrato 15/2017 Rev Dicoc e Coadi (SEI 1320964 e 1320962), havendo concordância da contratada pelo E-mail (SEI 1354956), e do Gestor do Contrato em epígrafe, por meio do Despacho nº 83/2022/Ouvid-Inmetro (SEI 1329143), bem como há disponibilidade orçamentária como destacado no Despacho nº 957/2022/Diplo/Dplan-Inmetro (SEI 1349278). O valor estimado a ser apostilado é de R$ 184.291,88 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), com base na Nota Técnica nº 44/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1320964), sendo necessário ressaltar que cabe ao Gestor do Contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, bem como diligenciar no sentido de verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado.. Vigência: 26/06/2017 a 26/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.264.456,20. Data de Assinatura: 21/11/2022. (COMPRASNET 4.0 – 21/11/2022).
Publicado em: 22/11/2022 | Edição: 219 | Seção: 3 | Página: 51
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 – UASG 183023 – Número do Contrato: 25/2021. / Nº Processo: 52600.017805/2019-45.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 72.843.212/0001-41 – CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) modificar o preâmbulo do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 25/2021 (SEI 1037278), a fim de alterar a razão social da contratada de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. para CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., com base no art. 61, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e justificativa apresentada pela área gestora, constante no item 2 da Nota Técnica nº 157/2022/Seinf/Ctinf-Inmetro (sei 1346392); ii) acrescer 7,63% (sete inteiros e sessenta e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 88.250,88 (oitenta e oito mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) pelos 24 (vinte e quatro) meses restantes, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea “b”, § 1º, da lei n.º 8.666/1993, em aderência a justificativa apresentada pela área gestora, por meio da Nota Técnica nº 143/2022/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1324648); e iii) alterar o Termo de Referência (Ctinf – IN 1/20190) Seinf (SEI 0932459), fulcrado no art. 65, § 1.°, da lei n.º 8.666/1993, em consonância na justificativa apresentada pela área gestora, constante no item 4 da Nota Técnica nº 157/2022/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1346392), retificada pelo Despacho nº 212/2022/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1367119). Vigência: 10/11/2022 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.244.250,88. Data de Assinatura: 10/11/2022. (COMPRASNET 4.0 – 10/11/2022).
Publicado em: 22/11/2022 | Edição: 219 | Seção: 3 | Página: 51
