PORTARIA Nº 579, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do período anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de Responsabilização do Processo Administrativo nº 0052600.013075/2021-28, designada pela Portaria nº 21, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção nº 2, página nº 22, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão, conforme Ofício nº 14/2022/CPAR-71-2021/Coger-Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 15/12/2022 | Edição: 235 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 576, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011989/2022-35, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO SÁVIO TEIXEIRA MORETZ SOHN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Termometria, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 15/12/2022 | Edição: 235 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.012258/2022-15, resolve:
Nº 574 – Dispensar LÉSSIO LOURENÇO NUNES, do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Nº 575 – Designar ALEXANDRE NIXON RAULINO SORATTO, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 15/12/2022 | Edição: 235 | Seção: 2 | Página: 14
