- Senado aprova reajuste salarial de 19,25% para servidores da Casa
- Câmara aprova reajuste salarial para presidente, vice, deputados, senadores e ministros
- Aprovado projeto que reajusta remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados
- Deputados aprovam urgência para projetos de reajuste do Judiciário, Legislativo e Ministério Público
Senado aprova reajuste salarial de 19,25% para servidores da Casa
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/12), reajuste salarial de 19,25% para os servidores da Casa Alta, no prazo de três anos. Agora, o texto do PL 2.930/2022 segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto corrige tabelas de vencimentos básicos dos servidores do Senado de forma escalonada. A proposta é recompor perdas salarias causadas pela inflação acumulada desde 2016, ano em que a última recomposição salarial da categoria ocorreu.
A proposta inicial era de que a recomposição salarial fosse realizada no prazo de quatro anos. Durante a sessão desta terça, no entanto, alguns parlamentares defenderam que o período fosse de apenas dois anos.
Após o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentar a proposta, os senadores chegaram a um acordo e definiram prazo de três anos.
“Eu considero que esse pode ser um caminho razoável, que atende a demanda dos servidores de não ter um prazo tão alongado. E atende à Câmara dos Deputados de não se ter um impacto orçamentário no prazo de dois anos. Então, o prazo médio de três anos atende a todos os lados”, afirmou o presidente do Senado.
Crédito: Rebeca Borges/Metrópoles – @ disponível na internet 21/12/2022
Câmara aprova reajuste salarial para presidente, vice, deputados, senadores e ministros
A Câmara dos Deputados aprovouProjeto de Decreto Legislativo(PDL) para reajustar os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado. O texto segue para votação do Senado e, se aprovado, torna-se lei, sem a necessidade de sanção presidencial.
Atualmente, o presidente recebe R$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R$ 33.763,00. Pela proposta, os salários vão subir progressivamente até atingir um teto de R$ 46,3 mil. No caso do chefe do Executivo, o aumento será de 50%.
Os vencimentos passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1° de abril de 2023, o valor dos contracheques passarão para R$ 41.650,92. O texto também determina que as remunerações subirão para R$ 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024, e para R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025.
A justificativa do projeto é equiparar o salário do presidente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto, definiram o próprio salário em R$ 46,3 mil. O pedido de ampliação dos salários dos magistrados ainda precisa ser autorizado pelo Congresso, mas a tendência é dar aval às iniciativas.
A confirmação dos reajustes, porém, poderá causar um efeito cascata no País porque as remunerações de governadores e de deputados estaduais podem, pela Constituição, acompanhar um percentual dos salários de parlamentares federais e do chefe do Executivo federal.
O projeto também determina que deputados e senadores receberão ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no início e no final do mandato. O relatório também estimou um impacto nas contas públicas de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e de R$ 25 milhões em 2026.
A aprovação do PDL ocorreu após um imbróglio para o reajustes dos servidores públicos ao longo de 2022. Como mostrou o Broadcast Político ao longo do ano, diversas categorias do funcionalismo pressionaram o governo Jair Bolsonaro por aumentos salariais. Os servidores do Banco Central, por exemplo, entraram em greve.
A mobilização de servidores ocorreu após Bolsonaro prometer reajustes salariais apenas para carreiras policiais, sua base eleitoral. Tamanha a revolta das demais categorias, que o governo voltou atrás, prometeu um reajuste linear de 5% para todos, mas desistiu até dessa proposta.
A toque de caixa
O debate sobre o aumento ocorreu a toque de caixa, no momento em que as atenções de Brasília estão voltadas à análise da PEC da Transição. A proposta dá sinal verde ao novo governo para uma “gastança” que permitiria cumprir promessas de campanha.
A votação do reajuste não foi nominal, ocorreu de forma simbólica, de modo que não é possível especificar todos os favoráveis e contrários. O projeto de decreto legislativo foi assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Aprovado projeto que reajusta remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3029/22, da Mesa Diretora, que reajusta as remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados. A proposta foi votada em seguida no Senado e seguirá para sanção presidencial.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.
Agência Câmara de Notícias 21/12/2022
Deputados aprovam urgência para projetos de reajuste do Judiciário, Legislativo e Ministério Público; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para vários projetos que tratam de reajuste salarial para categorias do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Confira:
- PL 2440/22 – subsídio dos defensores públicos da União (DPU);
- PL 2923/22 – servidores da DPU;
- PL 2955/22 – servidores do Tribunal de Contas da União (TCU);
- PL 2439/22 – subsídio dos procuradores-gerais da União;
- PL 2442/22 – servidores do Ministério Público da União;
- PDL 471/22 – subsídio dos membros do Congresso Nacional, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado;
- PL 3029/22 – servidores da Câmara dos Deputados;
- PL 2930/22 – servidores do Senado Federal.
O Plenário analisa agora o mérito do Projeto de Lei 3029/22, da Mesa Diretora, que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados em 6% a cada fevereiro dos próximos três anos (2023, 2024 e 2025).
Segundo o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o impacto orçamentário dessa proposta será de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e 198,3 milhões no exercício de 2026.
Agência Câmara de Notícias 21/12/2022
Depois de tanto tempo sem reajuste salarial, o Executivo vai continuar sem nenhum reajuste?
Eu não estou entendendo nada.
A equipe de transição chegou a informar que o Funcionário Público Federal, não tem aumento a 6 anos, o que pura verdade, e chegou a informar que seria proposto um reajuste de 9% para o Servidor Público, igual ao do poder judiciário.
Só que no Orçamento que foi aprovado para 2023, consta um percentual de 6% para a categoria.
Acho isso uma corvadia, diante dos aumentos que estão sendo propostos para o Judiciário, Câmara e Senado para 2023.
E o executivo, alguém da notícia de aumento?
Gostaria de ser informada pelos boletins do Asmetro sobre o que as entidades sindicais estão fazendo efetivamente, junto a equipe de transição e junto ao Congresso p também sermos beneficiados por reajustes dignos salariais,considerando que faz q não temos esse reajuste. Obrigada
Nois queremos os 19,25 e não 9 por cento estamos 6 anos um salário de 3000,00 que não pra nada tudo aumenta, o que eles ganham, eles tem vários direitos e nois aposentado não temos nenhum direitos eles não tem gastos nenhum somos nós que pagamos eles e não temos pagamos luz gás aluguel e sem falar no IPTU quê é um roubo
Uma baixaria. O baixo clero do executivo, como sempre, ficou a ver navios.