Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2023 001-2023-OF-ASMETRO-PR
Ao Senhor Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça
Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal
Assunto: Agendamento de reunião com objetivo de apresentar a pauta de reivindicações dos servidores das carreiras do Inmetro
Prezado Senhor
O Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do Inmetro – ASMETRO-SI, legalmente constituído, entidade de representação sindical da categoria profissional dos servidores das Carreiras e Cargos do Inmetro referendada pela decisão de sua Assembleia Geral Extraordinária do dia 17 de novembro de 2022, vem apresentar, respeitosamente, os principais eixos da pauta de reivindicação das carreiras do Inmetro e solicitar agendamento de reunião com Vossa Senhoria para detalhamento de proposta que segue:
Reposição salarial – Considerando que a inflação acumulada (IPCA) no período de janeiro de 2017 à dezembro de 2022 gira em torno de 35,56% pleiteamos um reajuste de 33,38%, para fins de reposição de perdas salariais
Cesta de Benefícios – Considerando os atuais valores praticados em serviços prestados de hotelaria, planos de saúde, diárias para deslocamento e auxilio alimentação pleiteamos um aumento para os seguintes valores:
– Vale Alimentação – R$ 1.203,76
– Diárias – reajuste de 10% sobre as tabelas do Decreto nº 5.992/2022
– Auxílio Creche – R$ 951,84
– Per Capta para os Planos de saúde – reajuste de 150% sobre as faixas atuais
Adicional de Atividade – Considerando que os servidores estão expostos aos mesmos riscos do setor privado, pleiteamos que seja adotada para o funcionalismo público as mesmas regras para concessão desse adicional, respeitado o art. 12 da Lei 8270/1991
Aposentados e Pensionistas – Incorporação/pagamento das gratificações de desempenho, revisão dos critérios dos cálculos das aposentadorias, pensões e pagamento da Licença Prêmio em Pecúnia e Incorporação/pagamento das gratificações de desempenho dos servidores aposentados do Inmetro
CPCI e CCI – Revisar os artigos 54 á 69 da lei 11.355/2006 atualizada 12.778/2012 referente ao Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro – CPCI e à Comissão de Carreiras do Inmetro – CCI, Revisão da metodologia aplicada na Avaliação de Desempenho/PTI/40-60
Retribuição por Titulação (RT) e Gratificações por Qualificação (GQ) – Equiparação dos atuais valores de Retribuição por Titulação RT dos servidores de nível superior do Inmetro aos valores dos pesquisadores das carreiras de C&T ; Recomposição dos atuais valores da Gratificação por Qualificação (GQ) dos servidores de nível intermediário no percentual de 50% e dos servidores de nível auxiliar do Inmetro ao do GQ I do NA
Pagamentos da rubrica “Exercício Anterior”
Concurso Público
Revogação da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência)
Revogação da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)
Arquivamento da PEC 32/2020 (reforma Administrativa)
Ficamos no aguardo do agendamento do nosso pedido.
Respeitosamente,
Sérgio Ballerini – Presidente do ASMETRO-SI
