PORTARIA Nº 27, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pela Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.001017/2023-13; resolve:
Art. 1º Exonerar MARCELO PAGOTTI JOÃO do cargo de Assessor da Presidência do Inmetro, código CCE 2.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado em: 06/02/2023 | Edição: 26 | Seção: 2 | Página: 18
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor MARCOS ANDRE BORGES, Pesquisador – Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 01344091, representando o Inmetro, a realizar reuniões de avaliação e planejamento dos projetos de cooperação técnica Brasil/Paraguai nas áreas de Metrologia e Produtos Elétricos e coordenar a delegação do Inmetro responsável pela capacitação em boas práticas regulatórias, em Assunção, Paraguai, no período de 19 a 25 de março de 2023, com ônus limitado para o Inmetro.
A Agência Brasileira de Cooperação – ABC, custeará com as despesas de passagens, seguro viagem e diárias. Processo SEI nº 0052600.000615/2023-75.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS – Presidente Substituto
Publicado em: 06/02/2023 | Edição: 26 | Seção: 2 | Página: 18
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 – UASG 183023
Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 52600.001644/2021-92.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 18.981.763/0001-26 – VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a repactuação do valor do Contrato n.° 21/2021, sendo que o valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 743.618,59 (setecentos e quarenta e três mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), com base na Nota Técnica nº 1/2023/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1421234). Vigência: 05/10/2021 a 05/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.957.525,68. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 – 03/02/2023).
Publicado em: 06/02/2023 | Edição: 26 | Seção: 3 | Página: 39
