PORTARIA Nº 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista o art. 29. do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e do que consta no Processo nº 0052600.010805/2022-10, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE NIXON RAULINO SORATTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1344304, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, para exercer o cargo comissionado de Presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catariana (IMETRO/SC).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 05 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado em: 17/02/2023 | Edição: 35 | Seção: 2 | Página: 20
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor VALNEI SMARÇARO DA CUNHA, Pesquisador – Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1413115, representando o Inmetro, participar do Congresso Internacional de Metrologia-CIM, em Lyon, França, no período de 05 a 12 de março de 2023, com ônus para o Inmetro.
PCDP 000026/23 – (Processo SEI nº 0052600.001231/2023-70).
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS – Presidente Substituto
Publicado em: 17/02/2023 | Edição: 35 | Seção: 2 | Página: 20
