——– Mensagem original ——–
| Assunto:: | Assinatura do Termo de Acordo n° 1/2023 |
| Data: | 22/03/2023 12:39 |
| De: | DERET/SGP/MPDG <[email protected]> |
| Para:: | [email protected] |
Prezadas(os)
Informamos que a reunião para assinatura do acordo-2023, fruto das negociações ocorridas no âmbito da MNNP, será dia 24 de março de 2023, às 9h, no auditório do subsolo do Bloco “K”, na Esplanada dos Ministérios.
Obs.: fica mantido o critério adotado nas reuniões anteriores, para o número de participantes (2 por entidade).
Solicitamos a indicação (por este e-mail) dos representantes, até o dia 23/03.
Atenciosamente,
Departamento de Relações de Trabalho – DERET
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho
[email protected]
(61) 2020-1230 – gov.br/gestao
NOTA do ASMETRO-SI: Saiba mais na AGE do dia 27/03/2023
MGI confirma reunião para tratar da assinatura de termo de acordo do reajuste de servidor
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou comunicado a entidades representativas de servidores públicos federais confirmando reunião para essa sexta-feira, 24, às 9 horas. O objetivo será tratar da assinatura do termo de acordo que firma a proposta de reajuste emergencial aprovada pela maioria dos servidores do Executivo. A Condsef/Fenadsef, que representa 80% da categoria, tem o resultado de assembleias feitas por suas entidades filiadas em todo o Brasil com aprovação da proposta feita pelo governo referendada por unanimidade em plenária nacional realizada na última sexta, 17.
A preocupação no momento é para que o Executivo encaminhe urgentemente projetos de lei (PLs) que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para assegurar que o reajuste de reajuste de 9% a partir de 1º de maio, mais acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, sejam pagos em junho, como previsto.
Um dos PLs será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
Propostas sem impacto orçamentário podem ser encaminhadas
A Condsef/Fenadsef também reforça a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. “Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Condsef/Fenadsef 23/03/2023
