Governo fecha acordo com entidades sindicais sobre reajuste salarial para os servidores públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram nesta sexta-feira (24/março) o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira (22/3).
Além disso, para a concessão do reajuste salarial linear de 9% será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.
Rodadas de Negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Oito ministros compareceram à cerimônia de reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 7 de fevereiro, que foi antecedida por reuniões preparatórias ainda em janeiro.
Após a reabertura, o governo apresentou proposta de reajuste já na primeira rodada de negociações em 16 de fevereiro: 7,8% a partir de março para pagar em junho. E o reajuste de 43,6% do auxílio-alimentação. Na segunda reunião, em 28 de fevereiro, o governo recebeu as contrapropostas apresentadas pelas entidades representativas de servidores públicos federais, e os estudos de viabilidade orçamentária das contrapropostas.
O aumento de 9,0% para maio, com pagamento a partir de junho, foi consensuado entre governo e entidades nos debates da terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada no último dia 10 de março. A proposta foi formalizada e enviada às entidades representativas, que ficaram responsáveis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceitação do reajuste apresentado. Pelo que está acordado na Mesa, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores (pauta não remuneratória); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.
Sobre a MNNP
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023 /marco/ governo-fecha-acordo-com-entidades-sindicais-sobre-reajuste-salarial-para-os-servidores-publicos 24/03/2023
Carlos Magno de Souza, Diretor Social do ASMETRO-SI participou da cerimônia.
Conheça o termo de acordo:
Assista a cerimônia
ASMETRO-SI 24/03/2023
Oi trabalho no grupo hospitalar Conceição, esse aumento é pra nós tbm ?
O reajuste é para todos os servidores do executivo federal
O funcionário público municipal também teria direito a esse aumento?
Este aumento é só para o servidor do executivo federal
E os militares
Acho lula um falso, e traidor, prometeu não cumpriu, até hje não deu piso enfermagem, ele e pior que Bolsonaro, e covarde com aumento servidores, pilantra
Pior foi Bolsonaro que deu um reajuste de 0,00 %
No RS o governador Eduardo pinóquio leite ao invés de dar inflação ou um aumento salarial aos seus servidores depois de 7 anos …. Fez ao contrário confiscou nossos direitos e diminui nosso salário …
Isso não é justo … Uma tristeza …. Um roubo legalizado …. Porém quem não presta … Mente e engana seus eleitores age dessa forma ….
Ainda conseguiu se reeleger pois apoiou o PT …
Triste realidade ….
O auxílio alimentação deveria ter sido igualado com os outros poderes é um absurdo o executivo com esse valor de R$ 458,00 e o Legislativo é Judiciário com 3x vezes este valor. O Governo pode estar com dificuldades financeiras más o que os Servidores tem a ver com isso. A Lei foi descumprida , como é que só agora estão querendo igualar o auxílio alimentação. E 9% é muito pouco pelas perdas que os servidores do executivo tiveram ao longo dos anos
Eu só queria saber onde tá o aumento de salário mínimo de aposentado e pensionista que ninguém faz nada pra ajudar
Prezada Margarida
O aumento de 9% é para todos os servidores (ativos e aposentados).
Os aposentados e pensionistas a muitos anos que não tem aumento um absurdo isso aumento só para quem tá na ativa
Prezado Wilian
Os aposentados e pensionistas tambem terão 9% de aumento em suas remunerações
Gostaria de saber se terá aumento para pensionistas inativos da aeronauitca ?
O aumento será para os servidores do executivo federal
Foi bom pois estamos precisando não foi o ideal mais o outro não foi parcial com o servidor só olhava para ele e a família dele um monte de ociosos usurpadores
A verdade é que muitos parecem que lêem mais interpretam erroneamente as coisas. Já vi comentários de alguns que dizem ser este aumento apenas para uma parcela dos servidores quando na verdade é pra todos.
Parabéns Carlos Magno de Souza ( Diretor do Nosso Asmetro-SI e Um Funcionário Muito Competente e Dedicado ao Inmetro Brasília Há Várias Décadas, é Um dos Funcionários Mais Antigos do Nosso Inmetro, em Atividade), Sérgio Ballerini ( Presidente do Nosso Asmetro-SI ), Demais Diretores, Funcionários, Colaboradores e o Confia, do Nosso Asmetro-SI, Por Essa Vitória de Conseguirem Um Aumento Salarial Linear de 9 por Cento para Todos os Funcionários do Nosso Inmetro, da Ativa, Aposentados e Pensionistas; Além do Aumento de R$ 200,00 no Auxílio Refeição, que Passou a Valer R$ 658,00.
Não é o que o Nosso Asmetro-SI, Reivindicou, juntamente com o Condsef e Outras Lideranças Representativas dos Servidores Federais do Poder Executivo.
Será Um Alívio para Todos Nós da Força de Trabalho do Nosso Inmetro ( Ativos, Aposentados e Pensionistas), que Estávamos 06 Anos Sem Nenhum Centavo de Aumento, nos 02 Anos do Governo Temmer e nos 04 Anos do Governo Bolsonaro.
Oliveira…………
Para mim isto é uma esmola para enganarem os os servidores do executivo federal com salários defasados a anos sem poder de compra anos poder de compra queremos isonomia salariais entre os os três poderes vales refeições no mesmo valor dos servidores do judiciário e legislativo tiveram reajustes salariais ou aumento dos governos e os deputados e senadores deputados federais estaduais entre outros bandidos e seus servidores do judiciário e legislativo tiveram reajustes salariais ou aumento dos governos anteriores e salários a mais de que os servidores do judiciário e legislativo excutivo federal que é mais de 65 %de de os excutivo federal
Olha, na atual circunstância…. melhor 9 do que nada, pelo menos ele está aberto para negociação.
E o outro fez alguma coisa???
Diferença de governo, enquanto os outros logo anunciavam “não haverá aumento” esse já buscou o diálogo e valorização da categoria ……agora é recuperar o Inmetro e o SINMETRO para nós colocar em nosso devido lugar ……que a granada exploda agora no bolso do Sr Paulo Guedes