PORTARIA Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.002354/2023-28, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDREIA QUINTANA LIMA DE SOUSA, do encargo de substituta de Chefe de Setor de Gestão Corporativa, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço do Inmetro.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 28/03/2023 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 98, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista o art. 29. do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e do que consta no Processo nº 0052600.002204/2023-14, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, da servidora RENATA SILVA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1816810, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, para suprir demanda da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 28/03/2023 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 14
