O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou nesta terça-feira (4/4), no Diário Oficial da União (DOU), a abertura de uma consulta pública para identificar e combater ineficiências regulatórias que geram custos excessivos para as empresas e comprometem o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
Os insumos servirão de base para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026, que tem por objetivo de implementar melhorias regulatórias, com a remoção ou revisão de normas que imponham barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal.
O Custo Brasil é a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em estudo realizado pelo governo federal, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, esse Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do PIB brasileiro.
De acordo com a secretária de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, Andrea Macera, responsável pela iniciativa, o plano busca reverter essa distorção. “A economia brasileira apresenta graves ineficiências regulatórias, que acarretam um custo de produção e negócios muito acima do observado em economias concorrentes”, afirma a secretária. A última edição do indicador Product Market Regulation (PMR), da OCDE, em 2018, colocou o Brasil na 47ª posição dentre 49 economias, refletindo a baixa qualidade regulatória e a falta de competitividade das empresas domésticas.
A consulta pública abrange o ciclo de vida completo de uma empresa típica, desde a sua criação até o encerramento, e os temas incluem regulações relacionadas a impostos, comércio exterior, infraestrutura, mercado de trabalho, meio ambiente, entre outros.
“Convocamos a sociedade a participar ativamente da consulta pública, com sugestões para melhorias regulatórias que possam contribuir para o crescimento da produtividade da economia brasileira”, chama a secretária. O MDIC espera a participação de diferentes segmentos da sociedade civil, do setor produtivo e de todos os órgãos e entidades das três esferas de governo.
As contribuições devem ser enviadas até o dia 30 de maio deste ano.
Para acessar a consulta pública, clique aqui.
|
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2023 A Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública a consulta para coletar subsídios para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026. O texto completo está disponível na plataforma Participa + Brasil, no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/plano-de-reducao-do-custo-brasil-2023-2026 . As manifestações deverão ser realizadas no endereço eletrônico indicado, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União. ANDREA PEREIRA MACERA – Secretária de Competitividade e Política Regulatória Publicado no DOU do dia 04/04/2023 | Edição: 65 | Seção: 3 | Página: 35 |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 05/04/2023
