Governo reativa conselho que vai construir a nova política industrial
CNDI, que será presidido pelo MDIC, retorna com a tarefa de elaborar uma política que fortaleça a indústria nacional, estimule a produtividade, fomente a economia verde e a transformação digital
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (6/4) o decreto que reestrutura e reativa o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Criado em 2004, o Conselho está sem funcionar há 7 anos e volta agora, alinhado às premissas do novo governo, com a missão de debater e elaborar uma nova política industrial para o Brasil – de caráter inovador, sustentável, competitivo e com responsabilidade social. O decreto foi publicado em edição extraordinária ainda na quinta-feira.
O CNDI é ligado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Será composto por 20 ministérios, além do BNDES, e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, a serem indicados pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
“Com a recriação do CNDI, as discussões em torno da nova política industrial brasileira ganharão mais densidade e um fórum permanente de diálogo, de ideias e de sugestões no rumo da inovação, digitalização e da sustentabilidade”, afirmou Alckmin. O propósito, segundo o vice-presidente e Ministro, é identificar medidas que fortaleçam a “neoindustrializacao, a retomada da indústria baseada na sustentabilidade, na geração de empregos e na expansão dos setores produtivos”.
O colegiado assumirá a tarefa de opinar sobre estratégias e diretrizes para políticas destinadas ao aumento da produtividade e da competitividade da indústria nacional e à melhoria do ambiente de negócios; analisar propostas para o fomento e o desenvolvimento da economia verde e estratégias de descarbonização dos setores produtivos do país; propor diretrizes para as políticas de fomento às micro e pequenas empresas industriais; e apresentar propostas para ampliar a transformação digital do parque industrial brasileiro, entre outras tarefas. O Conselho atuará para construir consensos, elencar prioridades e articular a implementação de políticas públicas transversais, incluindo as áreas ambiental e social.
“Para construirmos uma indústria 4.0 que ajude o país a gerar empregos e retomar o caminho do crescimento, agregando valor e conhecimento à cadeia de produção, temos de dar prioridade para a digitalização, a sustentabilidade e a inovação. Isso tudo só será possível com o esforço conjunto e a participação da setor industrial”, concluiu o vice-presidente e ministro do MDIC.
Da parte do governo, além do MDIC, compõem o CNDI os seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Trabalho e Emprego, Saúde, MEC, Defesa, Portos e Aeroportos, Comunicações, Gestão e Inovação em Serviços Públicos além do BNDES.
Entre as principais contribuições do CNDI, desde sua criação, estão a edição da MP 255, com foco na desoneração do setor produtivo; a regulamentação da lei de incentivos fiscais à inovação; a elaboração de propostas para desoneração da cesta básica e da construção civil; a formulação de estratégias para Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs); e a estruturação da Iniciativa nacional de Inovação.
íntegra do decreto 11.482 >>> DECRETO Nº 11.482, DE 6 DE ABRIL DE 2023 – DECRETO Nº 11.482, DE 6 DE ABRIL DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 08/04/2023
