O presidente Lula, coerente com seu método participativo de governo, por intermédio da MP 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e do Decreto 11.454, de 24 de março de 2023, recriou o Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável), que tinha sido extinto no governo Bolsonaro. Instância de diálogo social, o conselho terá papel estratégico no debate dos grandes temas de interesse nacional, especialmente aqueles voltados para a reconstrução do País, para a retomada do desenvolvimento econômico e social e para a geração de emprego e renda para o povo, com respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.
O Cdess, também conhecido como “Conselhão”, tem a missão de aconselhar e recomendar ao presidente da República novas políticas públicas ou contribuir para o aperfeiçoamento de políticas já existentes, podendo assessorar o presidente em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, e, com isso, contribuir para aprimorar a democracia e ampliar a participação dos agentes econômicos e sociais nas decisões governamentais.
Assim, em linha com o desafio de promover articulação da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social, compete-lhe assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico e social sustentável, produzir indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimentos que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável, apreciar proposta de políticas públicas e de reformas estruturais que lhe sejam submetidas pelo presidente da República, com vistas ao engajamento dos agentes de setores econômicos e da sociedade civil em projetos e ações relacionados com o desenvolvimento econômico e social sustentáveis.
O “Conselhão”, que contará com a presença de 2 centenas de conselheiras e conselheiros – escolhidos entre personalidades representativas do meio empresarial, dos movimentos cívicos e sociais, bem como de autoridades governamentais e especialistas em diversas áreas do conhecimento – terá entre os desafios contribuir para a elaboração do PPA (Plano Plurianual), que deverá ser enviado ao Congresso até 4 meses antes do final do exercício financeiro do primeiro ano de mandato, portanto, até 31 de agosto de 2023.
O PPA expressa o programa do governo ao definir o cenário ou o planejamento governamental para um período de 4 anos, cuja implementação é obrigatória para o setor público e indicativo para o setor privado. A lei do PPA define os programas orçamentários, designa as principais ações que serão desenvolvidas e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal. A vigência tem início no segundo ano do mandato de governo e o término é no primeiro ano do governo seguinte.
O Cdess é composto do presidente da República, que o presidirá, do vice-presidente da República, do ministro de Estado da Secretaria de Relações Instituições da Presidência da República e de cidadãos brasileiros, maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados por livre escolha do presidente da República para período de até 2 anos de atuação como conselheiros, admitida a recondução. Os conselheiros indicados deverão ter experiência nos temas de interesse do conselho ou ocupar função de dirigente em organizações sindicais, movimentos sociais ou organizações da sociedade civil ou setor privado. Na ausência e impedimentos do presidente da República, o Conselho será presidido pelo vice-presidente e, na ausência deste, pelo ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O pleno do Conselho se reunirá, em caráter ordinário, conforme calendário aprovado na primeira reunião anual, a realizar-se em 4 de maio de 2023, e, em caráter extraordinário, mediante convocação do ministro de Estado da Relações Instituições da Presidência da República ou a requerimento da maioria dos membros, sempre que entender oportuno e necessário. O Cdess buscará deliberar por consenso, mas é facultado ao conselheiro que divergir apresentar justificativa da posição dele.
O Conselho terá 1 Comitê Gestor, composto por secretário-executivo, que o coordenará, e até 10 conselheiros escolhidos entre os pares para mandato de até 2 anos. Além de coordenar o Comitê Gestor, o secretário-executivo tem como atribuição constituir e organizar o funcionamento das comissões temáticas e dos grupos de trabalho, assim como convocar as respectivas reuniões, e instaurar o processo de escolha dos conselheiros para o Comitê Gestor, competindo-lhe ainda as atribuições referidas no art. 15 do Anexo do Decreto 11.364, de 1º de janeiro de 1023.
O “Conselhão”, como parte da experiência de afirmação do diálogo como método dos governos do PT, trouxe e trará grandes contribuições ao País nas reuniões ordinárias plenárias, reuniões de grupos de trabalho, seminários, colóquios, missões internacionais, com a participação ativa dos conselheiros, ministros e altos dirigentes da Administração Pública e outras lideranças. Além de debater e validar temas da conjuntura econômica, contribuiu e contribuirá para a qualificação e formação profissional; a ciência, tecnologia e inovação; o sistema tributário e justiça fiscal; infraestrutura brasileira; e empreendimento estratégico durantes os governos do Partido dos Trabalhadores.
O governo federal, a partir de 10 de abril, pretende anunciar as políticas públicas para o futuro e o “Conselhão” será parte importante disto. É que os primeiros 100 dias do governo foram dedicados à retomada das políticas públicas destruídas pelo governo anterior, como os programas Bolsa-Família, Mais Médico e o Minha Casa Minha Vida, a estancar o desmonte do Estado, ao interromper o processo de privatização dos Correios e da Petrobras, a suspender a corrida armamentista dos brasileiros, ao revogar os decretos de armas, a retomada da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da fiscalização do Ibama, a atualização do valor das bolsas da Capes e do CNPq, bem como o anúncio de novos programas imediatos, como o Desenrola para limpar o nome dos brasileiros, o projeto de lei de igualdade de salário entre homens e mulheres, a correção da tabela do imposto de renda, a política de recuperação do salário mínimo, além do reajuste dos servidores públicos e do piso salarial dos professores, e a regulamentação do piso dos enfermeiros.
Como afirmou o presidente Lula em mensagem às conselheiras e conselheiros, o “Conselhão” vai trazer muitas novidades na discussão do futuro do Brasil, especialmente a volta do crescimento com justiça social, o retorno do crédito e a geração de emprego e renda para os brasileiros. Viva o “Conselhão”.
Crédito: Antônio Augusto de Queiroz/DIAP – @disponível na internet 08/04/2023
