Depois de 50 anos, servidores da Funai podem ter plano de carreira em 2024

No final de janeiro, foi elaborado um esboço da MP criando a Carreira Indigenista, composta pelos cargos de Indigenista Especializado, de nível superior, e Agente em Indigenismo, de nível médio. Pelo rascunho, a carreira será dividida em três classes e 13 padrões, para os níveis superior e intermediário.

Nota técnica da Funai dá conta que, com a implementação desse plano de cargos, o impacto total seria de R$ 315,5 milhões — menos de R$ 100 milhões a mais que hoje, já que o órgão reserva R$ 271 milhões para despesas com pessoal. A aprovação alcançaria 1.343 servidores ativos, 1.684 aposentados e 807 pensionistas, segundo o texto.

Os técnicos responsáveis pela nota avaliam que o caráter da profissão, que muitas vezes demanda a presença de equipes em localidades de baixo índice de desenvolvimento humano, gera dificuldade de retenção de profissionais. Esse cenário se acentua pela baixa compensação.

“As circunstâncias adversas enfrentadas pelos servidores da Funai não tem sido correspondidas por medidas compensatórias; tampouco há medidas protetivas pelo exercício de atividades que apresentam risco potencial. Desse modo, a reestruturação dos cargos da Funai visa ainda reduzir o crescente número de pedidos de exoneração por servidores que abandonam cargos na Funai para reposicionamento profissional em carreiras mais atrativas”, destacam.

Além disso, o texto prevê a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista, paga a servidores que atuam em campo, e a Gratificação de Qualificação, adicional pago a funcionários com formações complementares, como mestrado e doutorado. Essas são algumas das principais demandas da categoria, conforme explica Mônica Machado, diretora-executiva do Sindicato dos Servidores Federais do Distrito Federal e servidora da Funai:

— Temos uma remuneração muito abaixo da média do serviço federal, próximo a R$ 5 mil, o que desfavorece a ocupação do órgão. Além disso, tem falta de condições trabalho apropriadas. Temos poucos servidores na ativa e, em alguns lugares, uma média de um servidor para cada 1 milhão de hectares.

No final de janeiro, o texto da MP foi enviado pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Ministério do Planejamento e Orçamento para avaliar se há espaço para acomodar o plano de cargos.

Desde fevereiro, porém, o texto está parado, e há pressa das entidades para que a reestruturação da carreira seja contemplada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deve ser enviado ao Congresso até 15 de abril. Mais especificamente, as categorias esperam que conste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado até o final de agosto, uma rubrica específica para a reformulação da carreira indigenista.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que, para 2023, a prioridade é a concessão do reajuste linear de 9% aos servidores, válido a partir de maio. Para 2024, informam que a proposta ainda está em análise e ainda é passível de ajuste. Porém, o ministério reforça que levará em consideração “a situação em que se encontra a autarquia e a necessitária prioridade a ser dada à política indigenista”.

Procurado pela coluna, o Ministério do Planejamento e Orçamento não respondeu até o fechamento desta reportagem.

A discussão sobre a criação da Carreira Indigenista e do Plano Especial de Cargos da Funai data de 2004, mas nunca avançou para a elaboração de uma MP. Isso mudou em 2018, quando foi instaurada uma mesa de negociação para estruturar a carreira, mas o projeto não avançou durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a eleição de Lula, o debate foi revivido pelos servidores.