R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço fiscal, cujo projeto será encaminhado na semana que vem
O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio. Novas regras para o aumento real do mínimo serão anunciadas posteriormente, o que deve elevar este valor.
A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.
A LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem.
De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos.
Segundo a assessoria, essa autorização de despesas viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o País, o funcionamento da máquina e os investimentos da União.
O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.
Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos considerados nos cálculos se baseiam em uma queda da taxa básica de juros de 13,75% ao ano, hoje, para 11,08%, em média, em 2024. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,52% e o crescimento da economia, em 2,34%. O governo prevê um crescimento ainda maior em 2025, de 2,76% e uma queda em 2026, ano de eleição, para 2,42%.
A LDO é apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Agência Câmara de Notícias 15/04/2023
Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real
O governo Lula prevê um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. O número faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) feito sob a nova gestão e considera apenas um aumento pela inflação, ou seja, sem aumento real. A proposta dá as bases do Orçamento do próximo ano.
O número exato do salário mínimo, porém, só será oficializado pelo governo em janeiro de 2024, quando a inflação deste ano estará fechada. O salário mínimo hoje é de R$ 1.302, mas subirá para R$ 1.320 em maio.
O governo, porém, fala que novas regras podem mudar o valor.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, afirma em nota o Ministério do Planejamento.
Durante a campanha presidencial, Lula prometeu reajustar o salário mínimo sempre acima da inflação. Até agora, porém, não foi definida uma regra para isso. O governo está discutindo o assunto internamente e com centrais sindicais.
A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um indicador que aponta a inflação de quem tem renda de até cinco salários mínimos. Lula quer aplicar um valor acima desse percentual.
O projeto da LDO foi feito considerando que a inflação medida pelo INPC teria alta de 3,3%. Também está previsto que o PIB cresça 2,34% em 2024, 2,76% em 2025 e 2,42% em 2026.
A definição do salário mínimo é relevante porque o valor serve de base para o reajuste de benefícios como aposentadorias e pensões. Essa indexação dos valores acaba tendo uma repercussão fiscal relevante, pois pressiona uma elevação dos gastos públicos.
Números comumente apresentados pelo governo indicam que cada R$ 1 de salário mínimo indica um gasto extra de R$ 380 milhões ao Executivo.
Regra anterior
Durante o governo Bolsonaro, desde 2020, o salário mínimo foi reajustado apenas considerando a inflação medida pelo INPC. Dessa forma, não há aumento real.
De 2007 a 2019 era usada uma fórmula que somava o PIB de dois anos antes com a inflação do ano anterior. Mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação — em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.
