O governo brasileiro retomou hoje (18) as atividades do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que estava inativo desde 2017. Presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o colegiado é composto por representantes do governo e do setor privado. O conselho tem a responsabilidade de coordenar o andamento dos temas dessa área, incluindo regulamentação técnica, normatização, avaliação da conformidade, acreditação, vigilância de mercado e metrologia.
A infraestrutura de qualidade define normas e regulamentos para certificação de produtos orgânicos, de brinquedos, registros de equipamentos médicos e medicamentos, barreiras técnicas ao comércio, acreditação de laboratórios e fiscalização de instrumentos de medição (balanças, bombas de combustível, hidrômetros, radares de velocidade etc.), entre outros.
“O Conmetro tem objetivos muito claros: dar qualidade aos produtos e serviços, segurança ao consumidor e competitividade”, disse o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na reunião de instalação do conselho. “Este é o país das normas, portarias e regulamentos. Um inferno para quem produz, incomodando o cidadão de todo jeito”, acrescentou o ministro, na abertura do evento de retomada do Conselho, na sede do MDIC, na tarde desta terça-feira. Participaram do lançamento representantes de 11 ministérios que fazem parte do Conselho, além de órgãos e agências convidadas (leia abaixo).
A retomada dos trabalhos do colegiado reflete a importância da infraestrutura da qualidade como ferramenta estratégica de políticas públicas (industrial, de inovação, de comércio exterior, de economia verde, e de micro e pequenas empresas, por exemplo), de competitividade e de incremento da participação do Brasil nas cadeias globais e regionais do setor, contribuindo ainda para a atração de investimentos e geração de emprego e renda no país. Atende também aos anseios do setor produtivo brasileiro de colaborar com as discussões desses temas.
Estratégia Nacional
Na reunião de instalação, o Conmetro criou o Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc para formulação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e revisão da governança do sistema de infraestrutura da qualidade no Brasil. Esse grupo vai trabalhar com planos de ação de longo prazo, para conferir um olhar estratégico, sistêmico, integrado e coordenado aos diversos componentes da Infraestrutura da Qualidade.
O comitê deve contemplar, dentre outros elementos, os objetivos de políticas públicas e o cumprimento das boas práticas regulatórias previstas nos instrumentos legais vigentes no país. O processo de formulação deverá contar com a participação de todos os envolvidos com o tema, além de ampla participação social, e deverá ser concluído até o final de 2024, sem prejuízo de entregas parciais ao longo desse período.
A secretária de Competitividade e Regulação, Andrea Macera, também se pronunciou na abertura da reunião sobre a reinstalação do conselho. “Essa é uma iniciativa do MDIC para garantir a interlocução de todos os atores em torno desse ecossistema da infraestrutura de qualidade”, afirmou a secretária. A ideia, explicou Macera, é garantir que todas as normas e regulamentos sejam elaborados dentro desta estratégia, atinjam os objetivos sem gerar custos ao setor produtivo e que estejam alinhados às melhores práticas internacionais.
Sobre o Conmetro
O Conmetro é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Definida pelo decreto nº 9.043, de 3 de maio de 2017, a composição do conselho inclui os titulares de outros dez ministérios: Justiça e Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Agricultura e Pecuária; Educação; Trabalho; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente; e Cidades.
Também integram o colegiado os presidentes das seguintes instituições privadas: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Embora não façam parte do Conmetro, sete agências reguladoras e os ministérios dos Transportes e das Comunicações também foram convidados para o relançamento, pela atuação em temas de Infraestrutura da Qualidade.
Sobre a Infraestrutura da Qualidade (IQ)
É definida como o sistema que abrange instituições públicas e privadas do setor, as políticas, o arcabouço legal e regulatório, as práticas necessárias para apoio e incremento da qualidade e da segurança de bens, serviços e processos dessa área, e a proteção ao meio ambiente.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 18/04/2023
Após seis anos, Mdic/Inmetro reativa principal conselho para qualidade e segurança de produtos
Após seis anos, o Conselho de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) foi relançado nesta terça-feira (18), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Com secretaria executiva do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o colegiado debate políticas públicas relacionadas à certificação de produtos, fiscalizações, registros de equipamentos, entre outro.
“O Conmetro vem em boa hora: quando a gente ouve mais, erra menos”, afirmou o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, que preside o Conselho. Ele também sintetizou a tônica do trabalho que será realizado: “Simplificar, desburocratizar, ganhar tempo. Nossa geração é o tempo da mudança e da velocidade da mudança”.
“A retomada do Conmetro coloca a infraestrutura da qualidade como ferramenta estratégica para competitividade da indústria brasileira e atração de investimentos para o país. O Inmetro, enquanto ator central desse sistema, quer atuar como indutor do desenvolvimento do país”, afirmou o presidente Márcio André Brito.
Nesta primeira reunião, foi criado o comitê que irá assessorar a formulação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade e determinada a continuidade da Gestão de Estoque Regulatório do Inmetro, prevendo a revisão de atos normativos com ampla participação social. Também houve informes sobre o programa Diálogos com Setor Produtivo e o Plano Nacional de Vigilância de Mercado, duas iniciativas lançadas pelo Inmetro no último mês, para ampliar a sinergia com o setor produtivo e garantir a concorrência leal no mercado.
Além do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin e do presidente do Inmetro, participaram o secretário executivo do Mdic, Márcio Rosa, a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera, presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario William Esper, representantes de diversos ministérios, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Infraestrutura da qualidade
Infraestrutura da qualidade abrange campos como metrologia, normalização, regulamentação técnica, avaliação da conformidade, acreditação e vigilância de mercado. Na prática, irá estabelecer, por exemplo, certificação de produtos como brinquedos ou cadeirinhas para automóveis, requisitos técnicos para produtos de saúde, formas de realizar vigilância de mercado e garantir a defesa do consumidor, superação de barreiras técnicas ao comércio, fiscalização de instrumentos de medição como balanças e bombas de combustível, entre outros.
Inmetro 18/04/2023
Com a reativação do Conmetro, o Inmetro assume de volta a posição de secretaria executiva do Sistema (Sinmetro), o que é ótimo. Um exercício aos que estão envolvidos com o Sistema é identificar campos de interesse de cada participante do Conmetro e formular programas específicos.
Parabéns o Inmetro voltou , o Commetro fortalece Inmetro e Indústria.
Muito boa esta aproximação do Inmetro com demais Ministérios, por meio do Conmetro. Isto será importante para a nossa Infraestrutura da Qualidade.
Boa também a visão do Ministro pela continuidade da simplificação e desburocratização.
Parabéns pela iniciativa Presidente!
Que boa notícia! Um pena esses anos sem atividade no Conmetro.