PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 50, DE 10 DE MAIO DE 2023
O Diretor de Administração e Finanças, Substituto, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.002536/2023-07, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ALEXANDRE DOS REIS GONÇALVES PASSAES, matrícula SIAPE n. 1347286, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão NS-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBSON ALVES DE CARVALHO
Publicado em: 11/05/2023 | Edição: 89 | Seção: 2 | Página: 20
EXTRATO DE COMPROMISSO – PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.103463/2017-13 / TERMO DE COMPROMISSO N.° 002/2023
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a coleta dos resíduos recicláveis descartados nas instalações do campus laboratorial do INMETRO, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças n.° 50, Xerém – Duque de Caxias, para fins de reciclagem.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Cooperativa de Trabalho Popular de Reciclagem e Serviços Mulheres da Baixada Ltda. (COOMUB).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Compromisso é de 6 (seis) meses contados a partir da data do dia 17/05/2023.
RECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Termo de Compromisso não ensejará qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que a consecução das ações previstas correrá às custas de cada uma, na medida de suas obrigações.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ROBSON ALVES DE CARVALHO, Diretor de Administração e Finanças, Substituto; e pela COOMUB, GISELLI ANTÔNIA DOS SANTOS ALVES, Presidente.
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023.
ROBSON ALVES DE CARVALHO – Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, Substituto
Publicado em: 11/05/2023 | Edição: 89 | Seção: 3 | Página: 33
