Gestão abre debates sobre capacidades estatais e transformação do Estado brasileiro
Maior proximidade com quem acessa os serviços públicos na ponta, profissionalização da administração pública, aperfeiçoamento de ferramentas e processos e sustentação das políticas de estado por meio da valorização, qualificação e motivação dos servidores, foram temas destacados durante o “Seminário de Capacidades Estatais”, realizado nesta quarta-feira (10/5). O evento foi promovido pela Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado (Sete), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI),
O evento teve por objetivo abrir o debate sobre a melhoria da gestão pública e a importância da ampliação das capacidades estatais para o desenvolvimento do país e para a qualificação das entregas e serviços públicos para a sociedade. Estiveram presentes a ministra da Gestão, Esther Dweck; o secretário extraordinário da Sete, Franciso Gaetani; além dos especialistas no tema, a professora e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Gabriela Lotta, e o cientista político Miguel Lago.
De acordo com ministra Esther Dweck, uma das preocupações da reforma ministerial do governo Lula, ainda na transição, era criar uma área voltada à transformação do Estado. “A reforma ministerial foi para recriar ou criar ministérios voltados a temas que precisam de uma atenção muito especial e a área da gestão pública precisava dessa atenção para fazermos uma grande mudança no estado brasileiro, dentro de um projeto de desenvolvimento, com redução da desigualdade e com uma qualidade cada vez maior do estado de prestar serviços à população, afirmou a ministra.
Já o secretário extraordinário de transformação do Estado, Francisco Gaetani afirmou que “nós somos um ministério com uma responsabilidade muito grande. Atuando em uma agenda desgastada, historicamente difícil, mas com uma pauta promissora, com uma agenda de inovação. Para Gaetani, “a administração pública se retraiu, perdeu potência e isso é um problema do país, um problema nosso, que esperamos trabalhar para reverter.”
Para a professora e pesquisadora Gabriela Lotta um dos desafios é propor uma agenda nova que tem a ver com os desafios do estado de hoje, de enfrentamento das desigualdades e ampliação do acesso e da qualidade dos serviços públicos. “Daqui para frente, nós temos que pensar quais são as capacidades inerentes a um estado que consegue gerar inclusão, reduzir desigualdades, gerar novamente legitimidade perante a população brasileira, retomar a democracia e a participação social. E fazer tudo isso com uma construção permanente ao longo do tempo. Que não seja algo que em 2, 3 ou 4 anos se desfaça como a gente viu acontecer recentemente”, pontuou.
Lotta afirmou que pensar em capacidades estatais tem a ver com “retomar compromissos presentes na Constituição e que não alcançamos ainda, como o compromisso com a democracia, com o estado de bem-estar social e provisão universal dos serviços públicos, e o compromisso com a redução das igualdades”. Segundo a pesquisadora, “as capacidades estatais têm que ser construídas para atingir esses compromissos. Ou seja, pensar a gestão não como um conteúdo vazio, em que a gente encontra ferramentas, instrumentos e vai implementando sem ter reflexão sobre eles. Mas sim, pensar em ferramentas, instrumentos, processos e estruturas necessárias para alcançar esses compromissos”.
Valorização dos servidores públicos
O cientista político Miguel Lago pontuou a importância dos servidores no fortalecimento do Estado. “Recentemente tivemos empresários em cargos públicos afirmando que servidor público era parasita. Infelizmente, faz parte de um senso comum que precisa ser desmistificado e combatido porque é esse senso comum que permite que políticos demagogos, como tivemos recentemente, façam o tipo de política de demissão de funcionários, de redução da máquina pública num país continental e tão desigual como o Brasil, que evidentemente precisa de estado forte, não necessariamente de um estado grande, mas um estado forte”.
Lago elogiou a criação de Ministério da Gestão e da Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado (SETE). “Construir um espaço institucional para a administração pública é fundamental, espaço institucional e político, dotado de capital político. Historicamente o brasil sempre avançou na profissionalização da administração pública quando criou esses espaços”, afirmou
Secretaria extraordinária de Transformação do Estado
O Seminário de Capacidades Estatais também foi realizado para apresentar as pautas da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (Sete). Criada, no âmbito do MGI, a secretaria tem a missão de promover a transformação do Estado por meio da ampliação de capacidades estatais para agregar valor público para a sociedade e alavancar o desenvolvimento verde, digital e inclusivo.
Segundo o secretário Franciso Gaetani, o papel da Sete “é atuar junto à ministra e aos demais secretários da pasta para enfrentar os desafios que estão obstaculizando o Estado funcionar junto da sociedade na promoção do desenvolvimento do país”.
Dentro da agenda da Sete, o secretário destacou ainda a discussão sobre as estruturas dos órgãos da administração pública reiterando que “uma estrutura inadequada afeta o desempenho das instituições. Desempenho é uma questão de pessoas, de instituições e de governo, não é uma coisa só e a gente tem que enfrentar esse desafio institucional para que as instituições possam funcionar melhor”.
Temas como serviços públicos e a profissionalização da administração, empresas estatais, carreiras, gestão de pessoas e órgãos, concursos, também foram mencionados como parte da agenda da secretaria, que terá um diálogo permanente com outras áreas finalísticas do ministério e com outros pastas do governo. “Parte do esforço desse governo é de reconstrução, de construção pela primeira vez e a de construção melhor, então nós temos esses três tipos de desafios e estamos aqui para enfrentá-los da melhor forma possível”, afirmou Gaetani.
A ministra Esther Dweck conclui o evento afirmando que o papel da Sete não se esgota em si mesmo, ela traz outras secretarias para discutir as questões estruturantes, o que é muito importante para o governo. “Democracia é debate, é conflito de ideias com o objeto de avançar e construir algo juntos”, finalizou.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 12/05/2023
