Haddad diz em entrevista que regulamentação do bônus “tem de sair até o final da semana”
Em entrevista nesta quarta-feira (17) à Globo News, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que espera finalizar as negociações sobre o decreto de regulamentação do bônus de eficiência ainda esta semana. Questionado pelo jornalista, Haddad disse: “espero que essa semana a gente conclua as negociações, não da pra esperar mais”. O ministro se refere a negociações com o Ministério de Gestão e a Casa Civil.
Haddad disse ainda que é a favor que se cumpra a Lei 13.464/2017. “Foi feito um acordo lá atrás e foi publicada uma lei prevendo o bônus, tem de regulamentar. Se o acordo foi malfeito ou bem feito, não importa, virou lei”, afirmou, complementando que, desde janeiro, tem sensibilizado os interlocutores nos demais ministérios sobre a publicação do decreto.
“Cumprir essa lei não é colocar uma categoria contra a outra. É uma conquista dessa categoria de seis anos atrás. Estamos reparando um problema causado nos últimos 7 anos.” Para Haddad, “tem de ter uma moldura na carreira que permita aos Auditores-Fiscais conquistar resultados de excelência, o que significa inclusive não autuar quando não é devido autuar, pra que tenhamos uma Receita Federal melhor, que respeite o contribuinte e o erário público”.
A categoria iniciou nessa terça (16) uma intensa mobilização com objetivo de conscientizar o governo sobre a importância de regulamentar a Lei 13.464 .
O retorno da discussão sobre o decreto nos ministérios, nos quais o tema já estava aprovado e definido, deixa claro o retrocesso e as resistências por parte do governo sobre a publicação do decreto. Por isso, a forte mobilização da categoria é fundamental nesse momento.
SINDFISCO 18/05/2023
Haddad sinaliza para regulamentação de bônus de auditores fiscais nos próximos dias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que a regulamentação do bônus produtividade dos auditores fiscais da Receita Federal está em estágio avançado de debates e espera uma solução para tema nos próximos dias.
A legislação que criou o Programa de Remuneração Variável da Receita, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, prevê um bônus aos auditores em duas partes: fixa e variável por eficiência coletiva.
Estima-se um bônus médio de R$ 9 mil para cada servidor. A gratificação chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas prevaleceu a decisão pelo pagamento.
Uma minuta da regulamentação foi enviada à Casa Civil em janeiro. Nesta semana, o texto voltou para ajustes ao Ministério da Gestão. Haddad disse que se trata de cumprimento da lei e não de favorecimento de determinada categoria.
“Se você fez um acordo lá atrás e fez uma lei prevendo, você tem que regulamentar. Então, se o acordo foi mal feito ou bem feito, o acordo virou lei. Então, eu desde janeiro tenho sensibilizado o ministério. Isso não é colocar uma categoria contra a outra, isso é um erro. Isso é uma conquista dessa categoria de seis anos atrás. Nós estamos reparando um problema causado nos últimos sete anos. Eu espero que essa semana a gente conclua as negociações, porque também não dá para esperar mais”, disse.
Crédito: Samantha Klein / CNN – @ disponível na internet 18/05/2023
Se é lei porque o presidente lula não quer cumpri-la, é obrigatório que ele cumpra sobe pena, da existência da lei para destitui-lo do poder, se ele não é obrigado a cumprir a lei, muito menos os cidadãos brasileiros e servidores públicos.