O novo Custo foi apresentado nesta quarta-feira (17), durante a primeira edição do Fórum de Competitividade, em Brasília, e representa a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com a média do custo nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O cálculo leva em consideração todo o ciclo de vida de uma empresa, com base em indicadores de 12 áreas consideradas vitais para a competitividade do setor empresarial.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também ministro do MDIC, afirmou na abertura do evento que é preciso agir nas causas do baixo crescimento brasileiro para se alcançar um desenvolvimento forte e sustentável. “O que todos nós queremos é que o Brasil cresça, tenha emprego, tenha renda, melhore a vida das pessoas. Há um princípio que diz ´suprima a causa que o efeito cessa´. Precisamos agir nas causas do baixo crescimento, porque temos um país em desenvolvimento, com crescimento pequeno”, disse. De acordo com Alckmin, o Custo Brasil mostra onde está o problema. “Não é uma causa só, mas um conjunto de fatores que tornaram o Brasil caro antes de ser rico. Normalmente os países ricos são mais caros. Nós ficamos caros antes de ser ricos. Então essa agenda de competitividade é muito importante, e o trabalho do MBC elenca o caminho que se deve trilhar.”
Alckmin ressaltou que o MDIC, por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, desenvolve um Plano de Redução do Custo Brasil, e, para isso, está realizando uma Consulta Pública que se encerraria amanhã, mas será prorrogada até 15 de junho. A coleta tem como objetivo reunir as propostas do setor produtivo, órgãos e entidades da União, dos Estados e Municípios e sociedade civil, para identificar normas que causam custos excessivos ou inadequados à atividade econômica brasileira. “Nesse momento está aberta a consulta para a indústria, o comércio, o agro, para todos os setores indicarem os problemas regulatórios para a gente poder trabalhar”, anunciou o presidente em exercício.
Como explica Andréa Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a consulta pública vai ajudar a identificar os gargalos para se possa removê-los em quaisquer das dimensões do funcionamento de uma empresa, desde a abertura de um negócio, passando pela obtenção de crédito e acesso a insumos e infraestrutura, até o seu eventual fechamento. A coleta contribuirá na elaboração do Plano de Redução do Custo Brasil, a ser executado entre 2023 e 2026.
Macera avalia também que, a partir desse indicador, é possível dar mais visibilidade à realidade de companhias nacionais frente a outros mercados: “É nosso papel atuar de forma assertiva, propondo alterações ou simplificações normativas que se traduzam em aumento da competitividade do setor produtivo brasileiro”.
Custo Brasil – O Custo Brasil foi medido pela primeira vez em 2019, totalizando R$1,5 trilhão, 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de representar um aumento de cerca de 16% em termos nominais, o novo Custo, quando comparado ao PIB de 2021, tem sua representatividade reduzida, alcançando 19,5%. “Apesar do crescimento nominal, o número apresentou estabilidade em termos reais, justificado pela inflação do período, assim como pela pequena variação dos gaps comparativos entre Brasil e os países que integram a OCDE”, destaca Caiuby. Segundo ele, para transformar essa realidade, é essencial a união de forças das iniciativas pública e privada, “por isso, a parceria com o MDIC é imprescindível”, declara.
Estudo evidencia desafios presentes no contexto organizacional das empresas
Realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o levantamento comparou os índices nacionais aos dos países que integram a OCDE, levando em consideração a mesma metodologia para o cálculo dos 12 eixos do primeiro estudo, realizado em 2019.
Entre os eixos, seis são os capítulos de maior impacto do estudo, representando mais de 80% do Custo: financiar um negócio; empregar capital humano; dispor de infraestrutura; ambiente jurídico regulatório; integração de cadeias produtivas globais; e honrar tributos.
O eixo com maior impacto no PIB nacional é Empregar Capital Humano, que trata da qualificação de mão de obra, encargos trabalhistas e processos e encargos jurídicos. A baixa qualificação de mão de obra brasileira segue como o fator de maior peso, representando 8% do Custo Brasil.
Em Dispor de Infraestrutura, o país conseguiu avançar em mais de 30% no acesso à banda larga no território nacional, contudo ainda distante dos níveis da OCDE. No quesito do custo logístico, apesar de o Brasil ter se mantido estável, houve melhora na média da OCDE, o que contribuiu para a ampliação do gap desse eixo.
Já na avaliação sobre o pilar Honrar Tributos, o país manteve seu alto nível de complexidade tributária. “Para se ter uma ideia, devido à complexidade tributária, o tempo gasto no Brasil para a preparação de impostos é de aproximadamente 62 dias e meio, enquanto a média da OCDE é de 6 dias”, detalha Caiuby. Outro fator relevante é o crescimento mais acelerado da informalidade em países da OCDE, o que contribuiu para a redução da diferença em relação ao patamar nacional – o Brasil está em 40% enquanto a média da OCDE é de 19,6%.
Monitoramento do Custo Brasil
Para além de ranquear os entraves para o crescimento do país e propor medidas para reduzir os gastos do setor produtivo nacional, o MBC e o MDIC lançarão, no segundo semestre deste ano, o Observatório do Custo Brasil, que irá monitorar e atualizar, de forma permanente, diversos projetos que podem impactar o Custo Brasil.
“Nosso objetivo é, além de acompanhar o desempenho de cada um desses projetos, consolidar o Observatório como uma fonte confiável de informação que ajude nas tomadas de decisão e contribua para a implementação de políticas públicas eficientes que impulsionem o desenvolvimento do ambiente de negócios no país”, explica Tatiana Ribeiro, diretora executiva do MBC.
A executiva lembra ainda que o Custo Brasil prejudica, há décadas, o papel competitivo do país frente a outras nações. “O acompanhamento dessas frentes estratégicas nos permitirá um retrato legítimo de cada área, materializando assim o impacto de cada uma delas na economia brasileira”, finaliza Ribeiro.
“Os resultados da consulta pública também serão colocados no Observatório do Custo Brasil. A partir daí estabeleceremos uma metodologia e lançaremos o Programa de Combate ao Custo Brasil, com metas anuais de execução. A proposta é que o observatório seja também o repositório destas informações e uma ferramenta de transparência e acompanhamento das ações pela sociedade”, explica Andrea Macera.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 18/05/2023
