DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/MDIC, DE 30 DE MAIO DE 2023
O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 2.487, de 02 de fevereiro de 1998, no artigo 21 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023; e nas Cláusulas Sexta, Oitava e Nona do Contrato de Desempenho com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; e
CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços exerce a supervisão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro;
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Contrato de Desempenho do Ano de 2022, apresentado pelo Inmetro; do Relatório de Monitoramento, emanado pela Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA); e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 52315.101031/2023-31.
APROVA o cumprimento dos resultados pelo INMETRO quanto aos indicadores e metas previstos para o ano de 2022.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Publicado no DOU do dia 31/05/2023 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 181
