Servidores federais, estaduais e municipais se unem e cobram que Senado retire amarras e gatilhos do PLP 93/23 do chamado “arcabouço fiscal”.
“Queremos o povo no orçamento”, reforçam as entidades da Aliança das Três Esferas.
Ao Senado Federal,
O governo que encerrou seu mandato em 31.12.2022 estourou em R$ 749 bilhões a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), evidenciando que esse teto é impraticável e deveria ser revogado.
Não se justifica, portanto, a imposição do brutal arrocho fiscal contido no PLP 93/2023 (Novo Arcabouço Fiscal – NAF), que o Senado recebeu da Câmara. Estão na guilhotina:
- reajuste salarial dos servidores, realização de concursos públicos, criação e reestruturação de carreiras;
- complementações da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
- Fundo Constitucional do Distrito Federal;
- piso da enfermagem;
- verbas da saúde e educação acima dos pisos constitucionais.
Quem perde é o povo! As emendas parlamentares, por outro lado, estarão garantidas “linearmente”. É uma total contradição com a soberania popular. Chega de enriquecer os super ricos e cortar do povo!
Quem precisa de “Arcabouço Fiscal”?
Não é o povo e nem as finanças públicas. São eles, os mesmos que se beneficiam da taxa de juros mais alta do mundo. São os super ricos e banqueiros, que enchem os bolsos com a dívida pública, que arreganham os dentes para defender algum tipo de “âncora fiscal”. Na prática, ficam limitados os gastos sociais para a produção de “superávits primários” (expressão difícil que significa manter o lucro de quem vive de juros).
Poucos países cometeram o suicídio econômico de aprovar leis com esse conteúdo. São leis que garantem o lucro privado dos magnatas, enquanto jogam nas costas dos trabalhadores as crises e os prejuízos financeiros dessa política: foi assim em 2008, por exemplo.
Quando o mercado financeiro “quebra” eles correm para se socorrer no caixa dos estados e nos bancos centrais. Mas quando um investimento nos serviços públicos ou programa social é anunciado para o povo, para os desempregados, eles urram acusando “a gastança”.
A população precisa de mais e melhores serviços públicos! Passou da hora de dar fim aos privilégios dos super ricos, dos que não trabalham, que só vivem de juros e que em nada contribuem com a economia do país. O crescimento robusto dos gastos sociais e a ampliação dos investimentos públicos são as verdadeiras alavancas para o desenvolvimento, reduzem a pobreza e as desigualdades sociais.
NÃO À AUSTERIDADE FISCAL, ÀS ÂNCORAS E “ARCABOUÇOS!” – RETIREM O POVO DO CALABOUÇO FISCAL!
Assinam: Confetam, Fenasepe, CNTE, Condsef/Fenadsef, CNTSS, Proifes e CUT
Fonte: https://www.condsef.org.br/noticias/a-reconstrucao-dos-servicos-publicos-nao-pode-ter-amarras-nem-gatilhos 10/06/2023
