O ex-assessor especial da presidência da agência foi preso por estupro. Funcionárias relatam episódios de perseguição
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constituiu nesta quarta-feira um grupo para investigar casos de assésio sexual e moral entre os servidores. O Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral e do Assédio sexual tem por objetivos elaborar um plano de enfrentamento aos episódios.
O Comitê atenderá à Lei nº 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Também se baseará nas orientações do Guia Lilás, da Controladoria-Geral da União, que fixa orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.
Segundo a reguladora, o plano será elaborado como instrumento para fortalecer as ações, as estratégicas, as orientações e as medidas no âmbito da Anvisa para enfrentamento do assunto, aprimorando as instâncias de apuração e gestão já existentes, como ouvidoria, a Comissão de Ética Pública, a Corregedoria e a área de gestão de pessoas, para “tratar, apurar e dar respostas para prevenir e responsabilizar casos de assédio moral e sexual”.
“O Comitê será composto por um representante de cada uma das Diretorias, um representante da área de gestão de pessoas e quatro servidores voluntários do quadro da Agência”, diz nota da Anvisa.
O ex-assessor especial da presidência da agência Paulo César Nascimento da Silva foi condenado pela Justiça por estupro e preso nessa quarta-feira na sede da Anvisa. Ele deverá cumprir pena de seis anos no regime semiaberto. A agência informou que Paulo César, que estava no cargo desde agosto de 2019, foi exonerado — ele trabalhava como assessor direto do presidente da agência, Antonio Barra Torres.
Em nota nesta tarde, a iniciativa “Nós por Elas”, formada por servidoras da Anvisa, publicou uma nota de repúdio relatando que as servidoras foram “obrigadas a conviver com situações de assédio”. Segundo o grupo, “vários gestores tomaram conhecimento desses casos e silenciaram por não encontrarem um ambiente favorável à apueração ou sanções éticas”.
“Ainda que muitos gestores se solidarizassem com as vítimas de importunação ou assédio sexual, nenhuma denúncia foi formalizada pelos motivos descritos”, diz nota.
O grupo ainda diz que algumas servidoras foram obrigadas a conviver com situações de assédio e de importunação sexual por parte de Paulo César e outros colegas “por receio de retaliação profissional e medo de perseguição, agressão e outros tipos de violência”.
Crédito: O Globo – @ disponível na internet 15/06/2023
Criado Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual na Anvisa
O Comitê atenderá as disposições da Lei 14.540/2023 (LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional), que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Também irá se basear nas orientações do Guia Lilás da Controladoria-Geral da União (CGU), que fixa orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.
O Plano será elaborado como um instrumento para fortalecer as ações, as estratégicas, as orientações e as medidas para enfrentamento dessa questão na Anvisa, aprimorando as instâncias de apuração e gestão já existentes na instituição (Ouvidoria, Comissão de Ética Pública, Corregedoria e área de Gestão de Pessoas). Dessa forma, irá cumprir sua finalidade de tratar, apurar e dar respostas para prevenir e responsabilizar casos de assédio moral e sexual na Agência. O Comitê será composto por um representante de cada uma das Diretorias, um representante da área de Gestão de Pessoas e quatro servidores voluntários do quadro da Anvisa
Confira a Portaria >>> BoletimdeServicon252023EdicaoExtra
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/criado-comite-de-prevencao-e-enfrentamento-do-assedio-moral-e-sexual-na-anvisa – 15/06/2023
