Cumprimento passará a ser apurado de forma contínua, e não mais de acordo com o ano-calendário de janeiro a dezembro. Banco Central também eleva projeção do crescimento do PIB deste ano.
A partir de 2025, o regime de metas de inflação mudará e terá um horizonte mais alongado, anunciaram os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
A adoção do sistema de meta contínua foi comunicada nesta quinta-feira (29/06), durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelos dois ministros e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
De 2025 em diante, a apuração do cumprimento da meta anual será feita de forma contínua, tendo em vista o período anterior – possivelmente de 24 meses – e não mais no ano-calendário de janeiro a dezembro, com é feito hoje.
O objetivo é dar mais flexibilidade ao BC na sua estratégia de controle da inflação, que tem como principal instrumento os ajustes na taxa básica de juros, a Selic. O modelo de meta contínua é usado pela grande maioria dos bancos centrais do mundo, e também tinha o apoio de Campos Neto.
Atualmente, quando a meta de inflação não é cumprida, o presidente do BC deve enviar uma carta ao ministro da Fazenda explicando os motivos e possíveis soluções. Esse sistema também acaba pressionando o governo e a autoridade monetária a adotarem medidas para tentar cumprir a meta ao final do ano.
A comunicação deverá ser feita de forma mais frequente, segundo regras que serão definidas em um futuro decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para este ano, a meta foi mantida em 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual. O órgão também manteve as metas de inflação de 2024 e 2025 em 3% ao ano, com a mesma margem de tolerância. O CMN anunciou ainda a meta de inflação para 2026, que será de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto.
A alteração da forma de apuração do cumprimento da meta reduz, ao menos por ora, as especulações de que o governo elavaria a meta de inflação anual, com o objetivo de abrir espaço para a queda da Selic.
O regime de metas de inflação existe desde 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os exercícios seguintes.
Segundo Haddad, o novo regime sobre a meta de inflação só valerá a partir de 2025 porque será quando acabar o mandato de Campos Neto. Para o ministro, o novo modelo permitirá a convergência mais rápida das políticas monetárias (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos).
Ele também disse esperar que o BC reduza a taxa de juros na próxima reunião do Copom. “Por tudo que está acontecendo, a partir de agosto temos condições de ter um corte consistente das taxas de juros. Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para preocuparmos com a desaceleração [da economia]. Queremos garantir para a sociedade um 2024 melhor que 2023. Praticar juros na casa de 9% reais ao ano é algo que deveria ser revisto pela sociedade, à luz dos indicadores”, disse.
Crédito: Deutsche Welle – @ disponível na internet 30/06/2023 (https://www.dw.com/pt-br/governo-altera-regime-de-metas-de-infla%C3%A7%C3%A3o/ a-66076969)
