Lula: “Não queremos imposição da UE para cima do Mercosul”
Presidente volta a criticar demandas feitas pela União Europeia para que acordo comercial com Mercosul seja concluído e defende “política de ganha-ganha”.
No dia em que assume a presidência temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (04/07) que os países que integram o bloco buscam uma “política de ganha-ganha” no acordo comercial com a União Europeia (UE) e voltou a criticar demandas vindas do outro lado do Atlântico.
“Queremos fazer uma política de ganha-ganha. A gente não quer uma política em que eles ganhem e a gente perca”, afirmou Lula em seu programa semanal para as redes sociais Conversa com o presidente.
Na cidade argentina de Puerto Iguazú para a 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul, Lula afirmou que o bloco sul-americano prepara uma resposta a uma carta enviada pela UE em março.
No documento, os europeus pediram, entre outras coisas, a inclusão no texto do acordo entre os dois blocos de novos compromissos ambientais e sanções por descumprimento de metas climáticas.
“Nada de um parceiro colocar espada na cabeça do outro”
“Mandaram uma carta para nós impondo algumas condições. Não aceitamos a carta. Estamos, agora, preparando uma resposta”, afirmou.
“Queremos discutir um acordo, mas não queremos imposição para cima de nós. É um acordo de companheiros, de parceiros estratégicos. Então, nada de um parceiro estratégico colocar espada na cabeça do outro”, disse. “Vamos sentar, vamos tirar nossas diferenças e vamos ver o que é bom para os europeus, para os latino-americanos, para o Mercosul e para o Brasil.”
Lula já havia criticado em outras oportunidades as novas demandas da UE para fechar o acordo. Em visita a Paris em junho, o brasileiro chamou as novas exigências europeias de “ameaça”. Dias antes, ao receber em Brasília Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, Lula expressou “preocupações” do Brasil com o documento da UE.
Pacto negociado desde 1999
O acordo entre o Mercosul – formado atualmente por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – e a UE vem sendo negociado desde 1999. Em 2019, foram finalizadas as negociações comerciais e, em 2021, foram fechadas as negociações que dizem respeito a aspectos políticos e de cooperação. O pacto está agora em fase de revisão, para ser assinado.
O acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países, o que poderá levar anos.
Na UE, persistem também as resistências entre os países com forte setor agrícola, liderados pela França, a abrir seus mercados aos competitivos produtos agropecuários sul-americanos.
A isso juntam-se às novas exigências da Europa em matéria ambiental, como a introdução de um instrumento sobre o desenvolvimento sustentável, que o Mercosul vê como a imposição de compromissos derivados do Acordo de Paris e que receia que se tornem, na prática, uma barreira às suas exportações para a UE.
Resistência a exigências da UE
Do lado do Mercosul, por sua vez, o Brasil se nega a fazer concessões no capítulo das compras governamentais para proteger as pequenas e médias empresas do bloco.
“Eles querem que a gente abra mão de compras governamentais, ou seja, aquilo que o governo compra das empresas brasileiras. Se a gente abrir mão das empresas brasileiras para comprar de empresas estrangeiras, a gente simplesmente vai matar pequenas e médias empresas brasileiras, pequenos e médios empreendedores e vamos matar muito emprego aqui no Brasil”, disse Lula nesta terça ao Conversa com o presidente.
Em relação às exigências ambientais da UE, o presidente afirmou que nenhum país tem autoridade moral para discutir com o Brasil sobre energias limpas e destacou que o governo brasileiro assumiu o compromisso de chegar ao desmatamento zero na Amazônia até 2030.
“Obviamente que tivemos a grosseria de um governo que desrespeitava o desmatamento, não respeitava terra indígena, florestas, reservas florestais. Tudo isso acabou”, afirmou, em referência à gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro. “O Brasil tem muita autoridade moral para cuidar corretamente da preservação da nossa floresta.”
“Você não pode imaginar que um parceiro comercial seu pode impor condições: ‘Se você não fizer tal coisa, eu vou te punir. Se você não cumprir o acordo de Paris, eu vou te punir.’ Acontece que os países ricos não cumpriram o Protocolo de Kyoto, as decisões de Copenhague, do Rio 2002 e não vão cumprir o Acordo de Paris”, criticou.
Conclusão do pacto em seis meses
Apesar de chamar a recente carta da UE de “inaceitável”, Lula afirmou que pretende concluir o acordo com o bloco europeu durante a presidência brasileira do Mercosul, que se estenderá pelos próximos seis meses.
O petista já havia se comprometido a finalizar o pacto em setembro do ano passado, durante a campanha ao Planalto. Ele havia dito que, se eleito, o acordo comercial seria fechado ainda no primeiro semestre deste ano.
Crédito: lf (ABR, Reuters, Efe) /Deutsche Welle – @ disponível na internet 05/07/2023
Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio
Onovo Regime de Origem do Mercosul (ROM) foi aprovado nesta terça-feira (4) durante a reunião de cúpula do bloco, realizada em Puerto Iguazú, na Argentina. Indispensável para impulsionar o comércio, o novo texto adotou melhores práticas internacionais, simplificou as normas atuais e tornou o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil.
Entre as mudanças no ROM está o aumento em 5% no limite de insumos importados em um produto com origem brasileira. Com isso, para que possa ser considerada nacional, uma mercadoria pode ter no máximo 45% da matéria-prima comprada de um país fora do Mercosul. Essa flexibilização vale para 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas – os outros 19,5% tiveram o percentual mantido em 40%. A Argentina tem a mesma regra que o Brasil. Com regras diferentes, Paraguai e Uruguai possuem limites de insumos importados de 60% e 50%, respectivamente.
Para o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, que participou da reunião de cúpula do Mercosul, o aumento facilita o comércio exterior. “Essa medida representa um avanço significativo para o fortalecimento da integração econômica na região e o aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional”, avaliou.
Prova de origem simplificada
As regras de origem fazem parte de acordos comerciais para garantir que a mercadoria que será beneficiada com a redução ou eliminação de tarifas seja realmente dos países membros do bloco. No caso do Mercosul, produtos considerados originários dos países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) podem circular entre as quatro economias sem a incidência do imposto de importação.
A prova de origem foi uma das medidas simplificadas. Agora, as empresas que fazem comércio entre os países do bloco podem fazer a autodeclaração de origem, dispensando a necessidade do Certificado de Origem emitido por entidades habilitadas.
Presente em acordos com a União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), esse modelo proporciona facilidade e redução de custos ao permitir o uso de uma prova de origem de emissão mais rápida e menos onerosa.
A certificação de origem, no entanto, segue válida. O modelo híbrido atende à realidade de diferentes tipos de produtores e exportadores brasileiros, sobretudo as pequenas e médias empresas que precisam de auxílio para a comprovação de origem.
O novo ROM começou a ser negociado em 2019, com base em acordos comerciais mais modernos do mundo. Entre as boas experiências está a lista única com as regras de origem de todos os produtos. Isso dá mais clareza e transparência para importadores e exportadores.
A modernização do Regime de Origem do Mercosul atende a uma demanda do setor produtivo brasileiro. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, colocou a pauta no documento “Agenda da Indústria para o Mercosul 2023”.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 05/07/2023
