Reajuste dos servidores federais do Executivo precisa entrar na Lei Orçamentária Anual até a próxima segunda-feira para vigorar em 2024
Para colocar em prática a demanda da comissão salarial dos servidores do Executivo e o reajuste de 26% dos vencimentos, os fóruns e as associações que representam os funcionários públicos precisam convencer o governo federal a incluir, na Lei Orçamentária Anual (LOA), as pautas das categorias.
E precisa ser rápido: a Câmara dos Deputados tem até a próxima segunda-feira (dia 17) para aprovar a LOA. Nesse meio tempo, podem ser propostas mudanças no texto. E os servidores esperam que o aumento nos salários seja uma das inclusões.
Objetivo da mobilização, a qual visa a aumentar os salários de 1,2 milhão de servidores públicos federais, busca reaver a desafagem nos recebimentos, acumulada nos últimos seis anos. Até março, quando o governo Lula concedeu reajuste de 9% aos servidores, a perda inflacionária era de 35%.
A mudança, se acatada, criará uma despesa de R$ 46.8 bilhões aos cofres públicos, a serem acrescidos nos R$ 180 bilhões gastos na folha salarial dos servidores do Executivo em todo o país.
De acordo com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonacate), as reivindicações buscam devolver o poder de compra dos funcionários públicos ao patamar que tinham em julho de 2010.
— Teremos reuniões para efetivar uma negociação mais acertada sobre as nossas demandas, salariais ou não — diz Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Na manhã da terça-feira (dia 11), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, junto a entidades representativas dos servidores públicos do país, a ata que determina a abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
A medida é uma sinalização de início da campanha salarial dos servidores do Executivo, ainda que já em cima do prazo da aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Como ficou estruturada a mesa de negociação de reajuste dos servidores do Executivo?
Medida marca o início da campanha salarial que busca beneficiar 1,2 milhão de funcionários
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, junto a entidades representativas dos servidores públicos do país, a ata que determina a abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A composição da mesa conta com 30 pessoas que representam centrais e entidades e outros nove representantes de nove ministérios do governo Lula. A medida marca o início da campanha salarial dos servidores do Executivo, que tem o objetivo de aumentar os salários de mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.
A ministra do MGI, Esther Dweck, declarou que deve ser publicada em breve a criação do Grupo de Trabalho para regulamentação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho n° 151, a qual garante o direito de sindicalização e regulariza as relações de trabalho na Administração Pública.
“É muito importante que a negociação seja algo perene e que não importe que mude o governo, e não seja um governo que tenha essa disposição de dialogar, a Mesa não possa ser novamente extinta. Nossa ideia é regulamentá-la, em um projeto de lei”, revelou.
Demandas
O propósito da instauração da MNNP é reaver as perdas inflacionáriasnos salários dos membros do funcionalismo público. De acordo com Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as reivindicações buscam devolver o poder de compra dos funcionários públicos ao patamar que tinham em julho de 2010. Até março, quando o governo Lula concedeu reajuste de 9% aos servidores, a perda inflacionária era de 35%.
Para colocar em prática a demanda da comissão salarial dos servidores do Executivo e o reajuste de 26% dos vencimentos, os fóruns e as associações que representam os funcionários públicos precisam convencer o governo federal a incluir, na Lei Orçamentária Anual (LOA), as pautas das categorias. E precisa ser rápido: a Câmara dos Deputados tem até a próxima segunda-feira (dia 17) para aprovar a LOA. Nesse meio tempo, podem ser propostas mudanças no texto. E os servidores esperam que o aumento nos salários seja uma das inclusões.
A mudança, se acatada, criará uma despesade R$ 46.8 bilhões aos cofres públicos, a serem acrescidos nos R$ 180 bilhões gastos na folha salarial dos servidores do Executivo em todo o país.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 13/07/2023
Pelo visto nao foi votado nada