Na manhã dessa terça-feira (11/07) os fóruns representantes de servidores públicos federais apresentaram à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) uma proposta unificada para a campanha remuneratória 2024. A proposta diferencia carreiras que firmaram acordos por 2 anos em 2015, à exemplo dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
As negociações remuneratórias dos servidores públicos federais em 2015 resultaram em correção parcial das perdas salariais. Algumas categorias firmaram acordos por apenas 2 anos (implementação em 2016 e 2017), enquanto outras por 4 anos (implementação em 2016, 2017, 2018 e 2019).
Além das perdas já existentes, entre 2019 e 2022 houve congelamento salarial do funcionalismo, situação atenuada com o reajuste emergencial de 9% concedido no início de 2023.
Apesar de a inflação estar em queda, o seu impacto ainda será verificado neste e nos próximos anos. De acordo com o Relatório Focus de 23/06/23, os índices serão 5,06% em 2023, 3,98% em 2024, 3,80% em 2025 e 3,72% em 2026.Dessa forma, as entidades representativas dos servidores públicos federais pleiteiam junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) que o reajuste seja concedido pela variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%).
Segundo a proposta, os reajustes seriam divididos em dois blocos de carreiras:
O bloco 1 seria formado pelos servidores públicos que negociaram 2 reajustes em 2015. Para esse bloco, é reivindicada a recomposição das perdas salariais do período: 53,17%. Os reajustes seriam assim escalonados: em 2024 – 15,27%; 2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 e em 2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025.
O bloco 2 seria formado pelos Servidores Públicos que negociaram 4 reajustes em 2015. Para esse bloco, é reivindicada a recomposição das perdas salariais do período: 39,92%. Os reajustes seriam assim escalonados: em 2024 – 11,84%; 2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 e em 2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025.
Em adendo, foi reivindicado o “revogaço” de um conjunto de normas deletérias aos servidores públicos federais e um rol de pautas não salariais:
• Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais;
• Atualização da indenização de transporte;
• Convenção OIT 151 (data base, TST e TRT para dissídios e negociações coletivas);
• Direitos previdenciários (fim da contribuição de aposentados e pensionistas; livre opção por reajuste anual pelo IPCA x paridade; revogação do Decreto 10.620 e retirada do PLP 189/2021);
• Licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que enseja alteração no art. 92 da Lei nº 8.112/90;
• Fortalecimento do Decipex;
• Normatização plena do Benefício Especial no caso das migrações ao RPC;
• Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86% às carreiras ainda não contempladas (súmula vinculante 51 do STF);
• Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em função do RPC, haverá redução da arrecadação sindical, pois o recolhimento será apenas sobre o teto do INSS);
• Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter alimentar.
Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical e representante do Fonacate na mesa central de negociação manifesta sua preocupação com os prazos “Para estarmos dentro do orçamento de 2024 temos até 31 de agosto para concluir as pautas remuneratórias”.
O governo informou que vai avaliar a proposta entregue pelos fóruns representantes de servidores públicos federais e já agendou novas rodadas de negociação. No dia 25 de julho será apresentada a avaliação das propostas não remuneratórias e no dia 04 de agosto será a vez da discussão das propostas remuneratórias.
Indagado sobre a reestruturação da carreira de Auditoria e Fiscalização Federal Agropecuária, o presidente do Anffa Sindical informou que seguirá em paralelo às negociações da mesa central: “A mesa específica tratará da negociação da nossa reestruturação. O primeiro passo será o encaminhamento imediato de um ofício do Anffa Sindical para a Secretaria de Gestão e Relação de Trabalho do MGI solicitando a reestruturação da carreira”.
Para Janus Pablo os Affas estão largando na frente: “Já temos um processo aberto pelo Mapa e encaminhado ao MGI aonde o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicita a reestruturação da carreira, inclusive com o impacto financeiro já calculado”.
Crédito: Julia Silva / ANFFA Sindical – @ disponível na internet 13/07/2023
Com pauta unificada, servidores cobram do governo espaço no orçamento 2024
O diretor da Condsef/Fenadsef e da CUT Nacional, Pedro Armengol, e o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, dão um resumo da continuidade ao processo de diálogo entre entidades sindicais dos trabalhadores do serviço público federal e o governo a partir da assinatura do protocolo de instalação da mesa nacional de negociação permanente (MNNP). Foi aprovado também o regimento interno da mesa que, segundo o governo, deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda essa semana, além de estabelecidas as regras básicas para otimizar o trabalho de negociação que já teve início com a primeira reunião nessa terça-feira, 11.
Na primeira reunião com o governo, a bancada sindical fundamentou sua pauta de reivindicação unificando as principais reivindicações do conjuntos dos servidores do Executivo Federal. As entidades cobraram agilidade na apresentação das respostas dessas reivindicações já que peças com impacto orçamentário para 2024 precisam ser aprovadas até o final de agosto. Governo já se comprometeu a analisar a pauta e estabeleceu uma agenda de reuniões.
A próxima reunião está confirmada para o dia 25 desse mês e deve tratar de temas sem impacto financeiro, mas importantes para o serviço público. No dia 4 de agosto, outra reunião está confirmada e nessa a expectativa é de que o governo tenha uma sinalização sobre alguma margem financeira e o que propõe para recompor as perdas acumuladas nos últimos anos pelo funcionalismo. “A perspectiva é de que governo tenha margem para dialogar e tenhamos condições de finalizar o debate até 31 de agosto para que se garanta algum nível de reposição das perdas históricas dos servidores federais”, detalhou Armengol.
Negociação coletiva no horizonte
Sérgio Ronaldo lembrou que o governo deve publicar o decreto do Grupo de Trabalho que vai tratar da negociação coletiva no serviço público. “Estamos avançando. 2023 pode ficar na história como o ano em que o conjunto das entidades sindicais e centrais firmaram dois acordos com o governo”, pontuou o secretário-geral. “Daqui até agosto teremos muitas novidades. Fiquem atentos”, destacou.
A pauta unificada apresentada pelas entidades representativas dos servidores federais sinaliza também um importante ponto de partida. Essa unidade será determinante na busca de avanços de todas as demandas represadas e urgentes para a categoria.
CONDSEF/FENADSEF 13/07/2023
Que nesses supostos reajustes salaria, que é merecido, possam ver a posibilidade tambem de um plano de saude integral para os servidores de executivo.
Boa tarde! Sou servidor do ministério da saúde, gostaria de saber se foi discutido o valor da percapta? Agente está pagando plano de saúde muito caro e o valor que o governo repassa é muito pouco….
Os militares não fazem parte da classe de servidores federais?
Seia muito bom pra se fossem verdade!
Conto primeiramente com nosso Deus , e depois com nossa Ministro Luiz Marinho e Presidente Luis Inácio lula da Silva . Para que possa fazer deliberação de nossos aumentos.salariais. só Gratidão.
Já ficamos sem reajuste 7 anos. Não podemos ficar mais sem reajuste. Chega de sofrimento.
Acho muito errado os aposentados por invalidez descontar imposto de renda. Entrei na justiça para poder deixar de pagar e até o momento nenhuma resposta da cara de Porto Alegre assinar, isso pq sou prioridade por + de 60 anos. Se a receita sabe que não pode descontar pq descontam? Um absurdo isso. Outra coisa o que o governo paga de percapita de saúde, se fosse pagar uma consulta particular nem dava. Enquanto legislativo e judiciário ganham 10 vezes mais que o executivo.
Não podemos ficar sem aumento de salário,é nossos direitos, ficamos esquecidos durante 4anos,é péssimo foi difícil, queremos sim o reajuste dos servidores públicos federais do executivo,e tem ser anual e com as nossas margem p fazer empréstimo liberada ,até agora estamos negativo no contra cheque, q liberem o mas rápido possível.
Se essa negociação passar,seria apartar de quando esse aumento de 2024?
Segundo a proposta, os reajustes seriam divididos em dois blocos de carreiras:
O bloco 1 seria formado pelos servidores públicos que negociaram 2 reajustes em 2015. Para esse bloco, é reivindicada a recomposição das perdas salariais do período: 53,17%. Os reajustes seriam assim escalonados: em 2024 – 15,27%; 2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 e em 2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025.
O bloco 2 seria formado pelos Servidores Públicos que negociaram 4 reajustes em 2015. Para esse bloco, é reivindicada a recomposição das perdas salariais do período: 39,92%. Os reajustes seriam assim escalonados: em 2024 – 11,84%; 2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 e em 2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025.
Muito bom essas negociações
É ótimo para nós servidores