A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) encaminhou um ofício à ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e ministro Alexandre Padilha, da Secretaria Especial de Relações Institucionais, no qual pede que o Projeto de Emenda Constitucional 32 saia de tramitação.
A PEC 32 deve voltar à pauta na volta do recesso parlamentar, já a partir da terça-feira (dia 01), com o interesse do presidente da casa, Arthur Lira (PP)
A proposta, também conhecida como a Reforma Administrativa, propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Algumas das principais mudanças propostas são:
- Prevê a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, como o vínculo por prazo determinado e o cargo de liderança e assessoramento;
- A estabilidade no serviço público passar a ser restrita a um grupo menor de servidores, principalmente aqueles que ocupam cargos típicos de Estado. Para os demais, a estabilidade seria substituída por um regime de avaliação de desempenho;
- Instauração de um período de vínculo de experiência antes de adquirirem estabilidade ou serem desligados aos servidores recém-contratados;
- Redução dos salários iniciais dos novos servidores, tornando o ingresso no serviço público menos vantajoso em termos salariais;
- A proposta estabelece a possibilidade de extinção de benefícios, como licenças e adicionais, além da criação de regras de transição para benefícios existentes;
- Propõe o impedimento da progressão automática na carreira dos servidores, tornando a evolução funcional mais dependente do desempenho e da avaliação.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 01/08/2023
