PORTARIA Nº 2.755, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR,a pedido,
CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS da função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, código FCE 1.13.
RUI COSTA DOS SANTOS
Publicado em: 03/08/2023 | Edição: 147 | Seção: 2 | Página: 1
PORTARIA Nº 112, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Diretor de Administração e Finanças, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.003466/2023-04, resolve:
Art. 1º – Conceder aposentadoria Compulsória ao servidor ROMEU JOSÉ DARODA, matrícula SIAPE 2636058, ocupante do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade, Classe S, Padrão NS-I, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 10º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a contar de 03 de agosto de 2023.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
Publicado em: 03/08/2023 | Edição: 147 | Seção: 2 | Página: 13
