Com reforma administrativa e privatizações, governo ajustaria fiscal sem mexer na arrecadação, dizem especialistas
Especialistas consultados pela CNN 30afirmam que medidas como privatizações e a reforma administrativa permitiriam ao governo cumprir as metas de primário do marco fiscal sem ter de elevar a arrecadação.
“É absolutamente possível compor o plano macrofiscal com medidas pelo lado do gasto. Reforma administrativa, fusão de política sociais e redesenho do abono salarial são as medidas mais óbvias, que trariam ganho fiscal e maior eficiência ao gasto público”, diz Gabriel Barros, economista-chefe da Ryo Asset.
Professor de finanças aplicada ao Mercado da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Alexandre Ripamonti indica que a atual gestão do Executivo não priorizou a ótica do corte de despesas para perseguir tais metas — este, na sua visão, seria o caminho ideal para o ajuste.
‘De fato a melhor solução técnica seria abrir mão do que não é função do Estado, privatizar as estatais e tentar fazer o serviço de casa, para gastar menos em administrar toda a estrutura”, indica Ripamonti.
“Como o governo tem uma estrutura muito pesada, o ajuste fiscal pela despesa precisaria de uma reforma de todo o serviço administrativo principalmente, não o serviço fim, de saúde e educação, mas a estrutura que administra tudo isso pode passar por uma grande mudança, completa.
Além de controlar as despesas, o substituto do teto de gastos — que aguarda por uma nova votação na Câmara dos Deputados — traz metas para os gastos primários. Em 2024, as despesas e receitas devem se anular, com tolerância de 0,25 ponto percentual.
Além de pleitear decisões no Judiciário e articular no Congresso medidas como o retorno do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a Fazenda deve enviar aos parlamentares nos próximos dias um pacote de medidas para tributar a renda — especialmente dos mais ricos.
Segundo Gabriel Barros, “a literatura mostra que planos de consolidação fiscal concentrados na arrecadação entregam mais inflação e pior PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo”.
“A economia política de viabilizar um ajuste exclusivamente por meio de ampliação de carga tributária é ainda desafiador. Por isso há tanto apelo para um plano de voo que contemple medidas pelo lado da despesa, cujo espaço é amplo”, aponta.
Sem cumprir metas, marco pode perder credibilidade
Gabriel Barros indica ainda que se o Orçamento não identificar caminhos para o governo zerar o déficit fiscal em 2024, a credibilidade do marco fiscal pode ser afetada negativamente.
“O governo ancorou o mercado na capacidade de zerar o déficit em 2024, que é relevante, inclusive, por ser o primeiro ano de vigência do marco. Descumprir tão cedo este plano de voo seria negativo para a credibilidade e confiança na trajetória fiscal”, disse.
Alexandre Ripamonti explica que o Orçamento define a aplicação de recursos para o próximo ano. Portanto, se a peça traz “premissas sólidas”, acarreta em estabilidade — e o mesmo vale para o caso contrário.
“Se a receita é superestimada ou a despesa subestimada, é claro que teremos problemas no meio do caminho, e isso traz insegurança”, indica.
A Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser entregue pelo governo ao Congresso até o próximo dia 31.
Crédito: Danilo Moliterno / CNN Brasil – @ disponível na internet 16/08/2023
