PORTARIA Nº 328, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista o art. 29. do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e do que consta no Processo nº 0052600.005889/2023-51, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, da servidora DANIELA RAMOS GUIMARÃES DE FARIA, matrícula SIAPE nº 2318464, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, para exercer atividades na Subsecretaria de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável (SUFIN), da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN), do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 18/08/2023 | Edição: 158 | Seção: 2 | Página: 15
