Arcabouço Fiscal e o reajuste dos servidores para 2024

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MGI deve convocar reunião com entidades antes de enviar proposta orçamentária ao Congresso

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve convocar uma reunião com entidades representativas de servidores federais antes do prazo final de envio de proposta orçamentária ao Congresso Nacional, previsto para 31 de agosto.

A afirmação foi feita nessa sexta-feira, 18, pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, José Lopes Feijóo. 

Um novo ofício conjunto assinado pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais foi entregue ao secretário. 

No documento, as entidades fizeram algumas reinvindicações com relação à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Além de cobrar a imediata abertura das mesas setoriais de negociação, as entidades levantaram questões a respeito da eficiência do método apresentado pelo governo e querem debater este ponto. Como as entidades precisam consultar suas bases para assinar qualquer acordo, foi também solicitado que seja estabelecido um calendário de reuniões na reta final do prazo de envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.

As entidades solicitaram ainda que o governo formalize e apresente a contraproposta que tem para a categoria por escrito, incluindo as reinvidicações sobre recomposição salarial e equiparação dos auxílios no máximo até 24 deste mês. Neste caso, a proposta das entidades é de que uma reunião seja confirmada para o dia 28 de agosto com objetivo de apresentar a resposta da bancada sindical sobre o que for apresentado pelo governo. 

Ainda observando o prazo final de envio da proposta orçamentária ao Congresso, caso não seja consolidado um acordo na reunião do dia 28, a MNNP volta a se reunir para que o governo anucie uma devolutiva da contraproposta apresentada pela bancada sindical, no dia 30 deste mês. No ofício, entre outros pontos, as entidades também solicitam que o governo receba as carreiras com menores remunerações para buscar uma solução emergencial com impactos orçamentária para 2024. 

>> Confira aqui a íntegra do Ofício apresentado nesta sexta, 18, ao MGI >>  Oficio 002 fonasefe

Condsef/Fenadsef 19/08/2023


Governo só fará oferta de reajuste a servidores do Executivo se Arcabouço Fiscal for aprovado.

Mesa Nacional de Negociação Permanente entra em hiato Divulgação de porcentagem estava prometida para a última semana. Cerca de 1.2 milhões de funcionários esperam essa reposta

O governo federal só fará oferta de reajuste a servidores do Executivo em caso de aprovação do Novo Arcabouço Fiscal. Com isso, os representantes dos ministérios do governo Lula (PT) não agendaram novas reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) – que visa a campanha salarial dos servidores públicos para 2024.

Na última semana, o governo federal prometeu, na MNNP, apresentar o índice de reajuste a ser proposto aos servidores públicos. Até então, só foram debatidas pautas não remuneratórias.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, afirma que as entidades representativas do funcionalismo público estão insatisfeitas com a ausência de proposta.

– Cobramos celeridade na definição de um percentual de recomposição das perdas acumuladas, que em todos os casos ultrapassam 30% – destaca.

Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, avalia que o encontro foi decepcionante.

– É uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e Auxílio alimentação. Em nossa avaliação, existem muitas dificuldades para retomar as negociações. E, pelos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro está indefinido – afirma.

As propostas apresentadas ao governo foram dividas em dois blocos

O primeiro bloco de mudanças nos salários dos servidores pede 53,05% de aumento aos funcionários públicos que tiveram dois reajustes após a negociação da greve de 2015, divididos em três parcelas: 15,25% em 2024; 19,85% em 2025; e 19,85% em 2026.

Já o segundo bloco pede 39,82% de aumento aos servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da greve de 2015, também divididos em três parcelas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025; e 16,29% em 2026.

Os cálculos consideraram a inflação de 2024 e 2025 em 4% para ambos os blocos.

Crédito: Gustavo Silva / Extra – @ disponível na internet 19/08/2023

4 Comentários

  1. NOSSA GENTE PRECISA MESMO DE RECEBER NOÇÕES DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA E SOCIAL.
    NOS DIAS DE JOGO OS ESTÁDIOS ESTÃO CHEIOS FAZENDO QUE CADA UM ESPICHE* SEU RICO DINHEIRINHO. NO GALO DA MADRUGADA EM RECIFE PE REUNE 1.000.000 DE PESSOAS MAS QUANDO SE TRATA DE IR ÀS RUAS DE FORMA ORDEIRA E CONSTITUCIONAL… LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE TODO PODER EMANA DO POVO, APARECE MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS COMO FOI NO ÚLTIMO 8 DE JANEIRO.
    ACORDA POVO. PARECE QUE OS PORTUGAS JOGOU TODA ESSA GENTE AQUI PRA SER
    PISOTEADO PELOS ESPERTOS QUE NÃO PARAM DE SE DAR BEM DE NORTE A SUL DO PAÍS.

  2. Quem manda nesse país é o judiciário e o legislativo! Esses já garantiram seus aumentos independente se haveria orçamento ou não! Isso é um absurdo! Quer aumento na arrecadação? Tirem o Campos Neto do Banco Central e reduzam os juros a taxa de 10% ao ano, que já é bem alta, que ao invés de pagarem bilhões para os bancos, paguem seus servidores devidamente que estão encalacrados com tantas dívidas por causa desse descaso de todos os governos!

    • A RESPOSTA DEVERIA SER UMA SÓ: deixem de ser corruptos e façam o que o EQUADOR nosso vizinho sem fronteiras com o Brazil fez.
      O SERVIÇO dessa DÍVIDA insana e criminosa que repassa aos bancos carcarás sanguinolentos quase 80% do PIB brazuca deveria ser refeita em condições que
      não sufocasse a nação. O Equador refez o serviço da dívida e está muito bem
      obrigado. Só falta coragem ao grupo de senadores que coordenam essa bagaceira.

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