PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006534/2023-89, resolve:
Nº 310 Dispensar LÉSSIO LOURENÇO NUNES, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Núcleo de Inteligência, código FCE-1.01, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Nº 311 Designar LÉSSIO LOURENÇO NUNES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.04, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Art. 2º Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 21/08/2023 | Edição: 159 | Seção: 2 | Página: 13
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO ENCOMENDA PREMASUL “NOVAS AÇÕES DA PLATAFORMA REGIONAL DE MÉTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS DE EXPERIMENTAÇÃO DO MERCOSUL”, PROCESSO CNPq 404149/2020-0, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora LUCIENE BOTTENTUIT LOPEZ BALOTTIN, Pesquisadora em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1804084, para representando o Inmetro, participar do “12th World Congress on Alternatives and Animal Use in the Life Sciences (WC12)” e seus dois eventos satélites, o “ICATM Satellite Meeting WC12” e o “3rd Pan-Americam Conference for Alternative Methods (3rdPAN)”. Será apresentando o trabalho intitulado Proficiency testing of In Vitro Methods no WC12 e será apresentada a iniciativa PReMASUL no 3rd PAN, em Niagara Fall, Canadá, no período de 24 de agosto a 02 de setembro de 2023 (Processo SEI nº 0052600.005951/2023-12).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – PRESIDENTE
Publicado em: 21/08/2023 | Edição: 159 | Seção: 2 | Página: 13
