“Mercado ilegal desestimula inovação”, diz auditor da Receita
Os prejuízos do contrabando e o mercado de produtos ilegais desestimulam a inovação do comércio brasileiro. É o que apontou o Auditor-Fiscal da Receita Federal Roni Peterson Bernardino, durante o CB Debate — Reforma Tributária: Uma oportunidade para o combate ao mercado ilegal, na manhã desta terça-feira (22/8).
“Desenvolver um novo produto e uma nova tecnologia custa caro, custa tempo e custa esforços, custa oportunidades. Isso é terrível para uma economia quando você mitiga o desenvolvimento e a inovação, nós precisamos realmente avançar no combate a essas fraudes”, ressaltou.
O evento é realizado pelo Correio Braziliense em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e conta com autoridades e especialistas para discutir como as mudanças na legislação tributária podem ser um poderoso catalisador na erradicação das práticas ilegais de mercado.
Bernardino mencionou alguns produtos que mais sofrem mais com esse mercado ilegal. “Cigarros, vestuário, óculos, relógio, agrotóxicos e brinquedos. Ou seja, a gente tem uma diversidade enorme de produtos e esses são só os principais, tem inúmeros em menor escala. E a internação é realmente manter a carga tributária, não se pretende aumentar o que nós temos hoje”, explicou.
Para o autor, a reforma tributária deve ter uma grande contribuição no combate ao contrabando. “A expectativa que a gente tem é que a simplificação do sistema tributário nos ajude a acompanhar e ser mais eficientes no acompanhamento do mercado internacional, porque tendo regras mais simples a gente consegue monitorar via gestão de risco os importadores e pode focar nossas atenções nos elos em que há risco maior”, disse.
“Hoje em dia a gente tem um sistema tão complexo que a gente tem dificuldade de fazer essa gestão de risco e uma das expectativas e fundamentos da reforma é simplificar o sistema e aí especificamente nessa questão de fronteiras, a gente ganha na gestão de risco”, completou o especialista.
Maleabilidade
Bernardino destacou a maleabilidade desse mercado ilegal e o crescimento exponencial de apreensões de cigarros eletrônicos. “Vimos recentemente um salto exponencial nas apreensões de cigarros eletrônicos, um produto recentíssimo que nem mesmo está regulamentado. Só para se ter uma ideia, em 2019 foram 24 mil itens apreendidos, em 2021 foram 450 mil e o número de 2022 é ainda muito maior.”
“Vejam a exponenciação desse mercado e isso ocorre também com outros, daí a necessidade de estarmos com sistemas com normas e práticas ágeis maleáveis que possam nos ajudar”, concluiu.
Crédito: Rafaela Gonçalves / Correio Braziliense – @ disponível na internet 23/08/2023
R$ 410 bilhões: Perdas fiscais devido ao contrabando no Brasil são o dobro da América Latina
O contrabando e o mercado ilegal registrou perdas no país de, pelo menos, R$ 410 bilhões em 2022, de acordo com o Fórum Nacional Contra a Ilegalidade (FNCP).
O montante equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o dobro da média dos países da América Latina. O combate a essas perdas para as empresas e para a arrecadação do erário — que considerando os 14 setores pesquisados chega a R$ 130 bilhões pelas estimativas conservadoras — é tema de debate realizado nesta terça-feira (22/8), pelo Correio Braziliense em parceria com o Fórum, na sede do jornal, em Brasília.
“Estamos com algo em torno de 4% de participação do PIB na ilegalidade. Qualquer política pública tem que considerar isso. A média latino-americana é de 2% do PIB”, ressaltou o presidente do FNCP, Edson Vismona, durante o painel de abertura do seminário Correio Debate: Reforma Tributária, uma oportunidade para o combate ao mercado ilegal. “Somos um grande mercado para o legal e e para o ilegal”, ressaltou.
De acordo com os dados do Fórum, desde o início do levantamento, em 2014, houve um crescimento de 300% no volume de perdas do setor. No primeiro ano do estudo, os prejuízos para as empresas e os cofres públicos somaram R$ 100 bilhões. “É um crescimento absurdo que nenhum setor produtivo teve essa evolução”, destacou Vismona.
Durante a abertura, ele lembrou que os dados são conservadores e, portanto, podem ser muito maiores porque considera uma média de impostos em torno de 46%. Ele ainda defendeu que os debates da reforma tributária, que está tramitando no Congresso Nacional, precisam considerar essa questão, pois, se houver aumento de carga tributária, o incentivo à pirataria e ao contrabando será maior.
Crédito: Rosana Hessel / Correio Braziliense – @ disponível na internet 23/08/2023
Sugestão: transformem o INPI numa agencia de estado e deem poder de polícia para ajudar o governo a combater a contrafação.