Sob o título o “Imposto sindical vai voltar? Entenda a taxa negocial defendida por centrais” reportagem escrita pelo jornalista Carlos Juliano Barros, no portal UOL, nesta terça-feira (22), o tema do financiamento ou custeio da organização vem à tona de forma correta. Ao contrário do que fez O Globo.
Na reportagem, o jornalista contextualiza o debate, explica a posição do governo ouvindo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho:
“Em nota, o MTE negou a ideia de ressuscitar a contribuição obrigatória, extinta pela Reforma Trabalhista de 2017, e afirmou que o governo vem discutindo uma nova forma de financiamento dos sindicatos, ‘vinculada ao processo negocial’ com as empresas. Ainda segundo o texto, não há por enquanto uma definição sobre o percentual dessa ‘eventual contribuição’”, explica.
Posição das centrais sindicais
“As lideranças sindicais saíram em defesa da chamada ‘taxa negocial’ — espécie de comissão paga às entidades representativas pelas tratativas com os empregadores nas convenções coletivas. A definição da porcentagem que caberia aos sindicatos se daria na mesma assembleia que votaria, por exemplo, o índice de reajuste salarial pedido pela categoria.”
Na reportagem há, ainda, explicação técnica e bem fundamentada sobre a experiência de outros países sobre o tema:
“Segundo Cássio Casagrande, procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), o instrumento da taxa negocial existe em diversos países, incluindo os Estados Unidos.”
Debate no Supremo
“O tema, inclusive, está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). Em abril, o ministro Gilmar Mendes alterou seu voto para acompanhar Luís Roberto Barroso e considerar constitucional a cobrança da contribuição assistencial aos não sindicalizados, desde que assegurado o ‘direito de oposição’ —, quer dizer, de recusar o desconto.”
Agência DIAP 25/08/2023
Leia a íntegra da reportagem
Imposto sindical vai voltar? Entenda a taxa negocial defendida por centrais
O que diz o governo?
Em nota, o MTE negou a ideia de ressuscitar a contribuição obrigatória, extinta pela Reforma Trabalhista de 2017, e afirmou que o governo vem discutindo uma nova forma de financiamento dos sindicatos, “vinculada ao processo negocial” com as empresas. Ainda segundo o texto, não há por enquanto uma definição sobre o percentual dessa “eventual contribuição”.
Já as lideranças sindicais saíram em defesa da chamada “taxa negocial” — uma espécie de comissão paga às entidades representativas pelas tratativas com os empregadores nas convenções coletivas. A definição da porcentagem que caberia aos sindicatos se daria na mesma assembleia que votaria, por exemplo, o índice de reajuste salarial pedido pela categoria.
Contudo, não está claro se a proposta do governo e das centrais é de que o desconto da taxa negocial seja feito de forma obrigatória na folha de pagamento dos trabalhadores.
“Não queremos revogar a reforma de 2017 e não queremos a contribuição compulsória da forma como era”, afirma Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). “Mas não há país no mundo em que o movimento sindical viva somente da mensalidade [paga por seus associados]”, complementa.
Taxa negocial não é novidade
Segundo Cássio Casagrande, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), o instrumento da taxa negocial existe em diversos países, incluindo os Estados Unidos.
Ainda de acordo com Casagrande, mesmo no Brasil, o conceito de taxa negocial não é propriamente uma novidade. Essa hipótese já estava prevista na legislação mesmo antes da Reforma de 2017, na figura da chamada “contribuição assistencial”.
Debate no STF
O tema, inclusive, está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o ministro Gilmar Mendes alterou seu voto para acompanhar Luís Roberto Barroso e considerar constitucional a cobrança da contribuição assistencial aos não sindicalizados, desde que assegurado o “direito de oposição” — quer dizer, de recusar o desconto.
Por causa do modelo atualmente em vigor, em que só é permitido um sindicato por categoria por município, os benefícios conquistados por uma entidade coletiva acabam se estendendo a todos os trabalhadores, inclusive àqueles que não são oficialmente sindicalizados. Na avaliação de Casagrande, isso configura um desincentivo à filiação aos sindicatos.
“Quem não é associado precisa dar algum tipo de contribuição, senão gera aquilo que os americanos chamam de ‘free rider’ [o caroneiro], a pessoa que não paga nada e vai só na cola dos outros”, finaliza o procurador.
Crédito: Carlos Juliano Barros / Colunista do UOL – @ disponível na internet 25/08/2023
Nova contribuição sindical não será obrigatória, diz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo estão construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais.
“Um país democrático pressupõe ter sindicatos representativos e fortes. Para isso, é preciso ter condições”, disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A ideia é que a contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, negociada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.
“Tanto o sindicato de empregadores, como o sindicato de empregadores podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria, a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar. Portanto, não é compulsório, ele é um processo de construção coletiva e ambiente coletivo se decide coletivamente e não individualmente. Se a assembleia rejeitar, nada se cobra”, explicou Marinho.
Segundo o ministro, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto e recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. “Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada”, acrescentou.
Além da aprovação de uma nova contribuição negocial para entidades sindicais, o grupo de trabalho tripartite, criado pelo governo federal, vai propor regras de transparência para as organizações sindicais, que devem incluir limite de mandatos e regras de prestação de contas. A expectativa do ministro Luiz Marinho é que uma proposta seja apresentada em cerca de 15 dias, para ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O que o governo faz é estabelecer um diálogo tripartite, com trabalhadores e empregadores, provocar o debate entre eles, em especial, que eles ofereçam ao governo, para ser submetida à apreciação do presidente Lula. E, posteriormente, colocar à disposição do Congresso Nacional, que é quem dá sempre a palavra final em qualquer política pública”, afirmou.
Agência Brasil de Notícias 25/08/2023
