O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou para o dia 29, terça-feira da próxima semana, às 14h, a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que vai tratar das pautas econômicas apresentadas de proposta unificada dos servidores do Executivo.
Uma vez que a proposta de arcabouço fiscal foi aprovada e aguarda sanção presidencial, há uma expectativa de que o governo enfim apresente sua proposta para a categoria a partir do orçamento da União do ano que vem. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta orçamentária de 2024 ao Congresso Nacional.
Ao longo da próxima semana servidores estarão mobilizados em todo o Brasil. No dia 30 tem ato agendado em Brasília. Mas a partir da confirmação da data da reunião no MGI as entidades podem debater ainda outras ações. A Condsef/Fenadsef vai convocar também reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e Plenária Nacional da maioria dos servidores do Executivo.
No dia 31, a Confederação completa 33 anos com solenidade em sua sede em Brasília. No dia 1o de setembro está agendado ainda um seminário que vai debater de plano de carreira no setor público. Os detalhes e mais informações continuam sendo divulgados em nosso site e nossas redes sociais.
Recomposição salarial, equiparação de benefícios e reestruturação de carreira com abertura imediata das mesas setorias e temporárias de negociação estão entre os temas centrais da proposta unificada apresentada pelo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicias, entre elas a CUT, na Mesa Nacional de Negociação Permamente (MNNP), que teve sua retomada no início de julho. De lá para cá, as representações dos servidores e do governo se reuniram em três ocasiões, sem avanços no debate da pauta econômica.
O cenário mostra que as dificuldades existem e não serão poucas no processo de negociações com o governo. A ameça da reforma Administrativa, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, insiste em querer trazer de volta, também segue no radar. Mas todos os obstáculos não deverão ser impeditivos para cobrar atendimento de demandas urgentes. “Vamos ter que disputar no Orçamento os valores necessários para resgatar nossos direitos e avançar em nossas pautas”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Condsef/Fenadsef 26/08/2023
Governo federal promete apresentar valor de reajuste de 2024 até 31 de agosto
O governo federal vai apresentar o percentual de reajuste dos servidores públicos federais do Executivo para 2024 até o dia 31 deste mês de agosto.
A data coincide com o envio do Orçamento Anual por parte do governo à Câmara dos Deputados, onde deve estar incluída a despesa com o reajuste do funcionalismo público.
Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), na última semana, a pasta alegou que não apresentaria uma porcentagem até que o novo arcabouço fiscal fosse aprovado.Agora, os empecilhos para uma proposta caíram por terra.
E há movimentação por parte do Estado para dar um marco à MNNP, que esteve fechada durante anos no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Contudo, o MGI deve convocar uma reunião com entidades representativas de servidores federais antes do prazo final de envio de proposta orçamentária ao Congresso Nacional, previsto para 31 de agosto.
A afirmação foi feita pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, José Lopes Feijóo, aos sindicatos. A medida deve incluir o reajuste anual do funcionalismo público.
Há duas semanas, na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente – que visa a campanha salarial dos servidores públicos para 2024 –, o governo federal afirmou que ainda não tem uma porcentagem de reajuste dos funcionários para apresentar. Segundo apurado pela coluna, o número dependia da aprovação do Novo Arcabouço Fiscal.
Por meses, o governo federal prometeu, na Mesa Nacional de Negociação Permanente, apresentar o índice de reajuste a ser proposto aos servidores públicos. Até então, só foram debatidas pautas não remuneratórias.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @disponível na internet 26/08/2023
