Dar 1% de reajuste linear aos servidores do executivo seria “uma medida imprudente”

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Orçamento de 2024 não prevê revisão geral da remuneração de servidores

Governo alegou que reajuste linear de 1% significaria crescimento na folha de pagamento no valor de R$ R$ 3,46 bilhões e seria “imprudente

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, entregue nesta quinta-feira (31/8) ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não contempla a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, como previsto pela Constituição Federal.

Segundo o documento apresentado , o impacto decorrente de eventual concessão da revisão geral anual aos agentes públicos federais, considerando um suposto reajuste linear de 1%, significa um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.

“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável (o novo Marco Fiscal)”, diz o governo.

O documento resgata aumentos salariais concedidos em 2023, distribuídos em três parcelas (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025) para os Poderes Legislativo e Judiciário, 0 Ministério Público da União e a Defensoria Pública, além do reajuste de 9% para os agentes públicos do Poder Executivo, cujo impacto total em 2024 está projetado em R$ 15,5 bilhões para o Poder Executivo e R$ 6,3 bilhões para os demais Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.

“Assim, a proposta orçamentária para o ano de 2024 não contempla a revisão geral de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal”, conclui a peça.

Para a concessão do reajuste de 9% dos servidores do Executivo, o Congresso autorizou recursos adicionais no Orçamento. Esse reajuste ocorre a partir de 1º de maio.

O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Orçamento de 2024

A primeira peça orçamentária elaborada pelo terceiro governo de Lula foi apresentada ao Congresso na tarde desta quinta-feira (31/8). A proposta traz meta de déficit fiscal zero, ou seja, com despesas equiparadas às receitas.

O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da União para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais para o ano seguinte.

íntegra da proposta da LOA 2024 >>> LOA2024_Proposta

Crédito: Flávia Said/Metrópoles – @ disponível na internet 01/09/2023

21 Comentários

  1. É preciso muita coragem para fazer a mudança necessária neste país. O servidor do Executivo passa por essa vergonha, não porque não tenha dinheiro, mas porque não tem quem o representante. Pois o poder que tem o dinheiro é o Executivo, mas não tem a última palavra. O Judiciário já garantiu para os servidores o aumento, o Legislativo também. Ninguém fala em auditar a dívida deste país. Seguem-se essa nave se porto para aportar. Cada dia o servidor do executivo sofrendo na pele, e mesmo assim carrega essa nave, mas a mudança seria a reforma administrativa. Vergonha, para quem se importa com o país. As verdadeiras reformas ninguém fala: política. A tributária vem se arrastando e no final será toda desvirtuada, perdendo a sua principal função: justiça social, onde o mais rico paga mais e o pobre paga menos. Os legisladores não estão a serviço do povo, mas das grandes empresas e bancos. Resta uma solução: boicote total a essa gente nociva à população trabalhadora deste pais quem produz toda riqueza, mas não fica com o que lhe é devido. Estamos caminhando para uma convulsão social, se alguém dúvida veja como estão os grandes centros urbanos. Sem mencionar o crime organizado que se impõem a tudo e a todos que se coloca em seu caminho. A pergunta é: para que serve o estado mesmo? Servir uns poucos.

  2. Infelizmente os governantes estão no poder pelo povo principalmente funcionário pública quase 90%e PT e cadê o respeito pq eles não 1% de aumento para eles que não trabalha como nos funcionários públicos nós só que queremos o quê é de direito nosso e respeito decepcionada com esse governo pq imaginamos ser reconhecidos porém Dq há 4 anos tem eleição pode ter ctz que com funcionários públicos não vai contar isso será certo

  3. Concordo com todos comentários feitos! Mas essa “merreca”, que estão pensando em pagar a nós está além do que imaginei, posto que os funcionários do proletário poder executivo é que serve de saco de academia pelos chefes que, historicamente, passam e nos sacrificam com esmolas!

  4. Se acabarem com o Diálogo, acabará a Paciência!!!

    E só haverá uma resposta: Greve Geral de todo o Funcionalismo Público Da União Executivo, Legislativo e Judiciário!

    Servidores Públicos da União, juntos e unidos somos invencíveis!!!

    Vamos chamar todos para uma Assembleia Nacional para decidir sobre quando deflagrar a Greve Geral!!!

  5. Lula está no poder porque nos demos crédito ao Senhor de idade que deu a palavra até chorou .agora no poder não precisa mais dos trabalhadores só queria o nosso voto.mas dor de barriga não dá uma vez so.lula cadê sua palavra.

  6. Me deparei com uma notícia que o presidente Lula irá se recandidatar a Presidente. Uma observação concomitantemente ouvi que o reajuste será de (1%).Por muito menos tiramos o antecessor. Com esse percentual de aumento, hum, não sei não.

  7. Sempre votei no Lula e deputados e governadores do grupo. Hoje não confio em mais ninguém. Talvez meu próximo voto será nulo porque na direita não voto.

  8. Absurdo esses1% só podem estar brincando com nós do executivo. Palhaçada. Legislativo e judiciário um aumento de 60% o ano passado se não me engano. Daí tem dinheiro pra pagar suas mordomias. E quem é aposentado piorou ainda mais. Só queria saber pq nossa Agência de Mineração não foi equiparada às outras? Uma vergonha. Pq tanta demora em fazer isso? Pior ainda dá pra nós uma miséria de ajuda a nossa saúde. Uma esmola. Eles vão no melhor hospital. Queria ver os grandões viverem com o que ganhamos e melhor ainda com um salário mínimo. Pq não fazem isso? Governo que só quer encher o bolso dos colarinhos brancos.

  9. Sr. Lula, vc não deve trair seus verdadeiros eleitores, esse Centrão que está aí, a lhe surrupiar, não merecem o respeito dos cidadãos brasileiros, pois eles votaram no genocida, no arrogante, no que gosta de um presente. Esses milicianos seus dias estão contados.

  10. Quem governa o Brasil é Sr. Presidente da Câmara dos deputados Artur Lira. Como ele não suporta a classe de servidores públicos, já era esperado essa medida.

  11. Enquanto isso, nós servidores do executivo é que pagamos as contas. Enquanto esse governo aumenta todo ano o salário mínimo acima da inflação o nosso segue congelado e defasado, daqui uns três anos do jeito que está indo nós servidores do executivo não estaremos ganhando nem um salário mínimo. Vergonha esse governo que só tem dinheiro para pagar o social a nossa custa, dinheiro dado as custas de nossos impostos para bolsa família e não sei quanto para cada filho que a cidadã tem a mais, ou seja, estão fazendo filhos adoidado só para receber o bolsa família mais gordo, vergonha e desprezo desse governo em ter a cara de pau de dizer que vai dá 1% para nós que estamos com os salários defasado em mais de trinta e cinco por cento. FAZ O L meu povo.

  12. E tem mais gente: esse governo confiscou nossa margem de consignado (5%), agora nem empréstimo consignado podemos fazer !!!!! Obs: isso para quem chegou a utilizar toda a margem que era de 45%
    Estamos negativados e com isso, não podemos fazer absolutamente nada !!!

  13. Raimundo Augusto Lopes de Lima, tem uma música que fala o que é certo. o rico cada vez fica mais rico, e o pobre cada vez fica mais pobre, no tempo do TANCREDO NEVES, nos servidores públicos do executivo, ganhavamos dez salários mínimos, hoje está reduzido a quatro. e os políticos sempre se dando bem à nossas custas.

    • Verdade. Em 1971 um sargento do Exército ganhava menos do que eu. Hoje ,ele se aposentou como Capitão e vencimentos de Major e ganhando 3,5 salários a mais do que eu. Nossa profissão não é reconhecida.

  14. Agora o aumento deles eles garantiram e já tem até o dinheiro separado pra isso. Pros outros dá esmola de 1 por cento, sempre os poderes foram juntos os 3. Legislativo, executico e judiciário, agora eles separaram. Mais os deles eles garatiram. E agora vem c uma desculpa pra enfiar de goela abaixo q ñ tem dinheiro pra pagar o executivo. Gente é muita falta de respeito ao povo, e eles estão fazendo o q quer c a gente e a gente só fica reclamando pela internet, temos q ir pras ruas reivindicar nossos direitos. Eles tem pq somos nós q pagamos pelos luxos e absurdo deles.

  15. Esse governo está no poder porque nós servidores públicos federais demos nosso voto à eles e, não agronegócio e políticos de direita, pois se dependesse deles esse governo não existiria, agora essa é a paga por termos dado nossos votos para eles.

  16. Não seria imprudente pisar na cabeça de milhões de servidores que tem visto sua remuneração se corroer ao longo dos últimos anos?

    Chegamos a ter perdas salariais da casa de 40%. E neste ano de 2023 e no próximo enfrentaremos novamente inflação da ordem de 5%, na média, o que pode alcançar uma corrosão de outros 10% até o final de 2024.

    É duro ter de ver sua família com cara de tacho pensando em cortar de onde não se tem mais para cortar.

    Quando vier a próxima eleição presidencial, talvez os servidores públicos considerem imprudente dar seu voto para manter este governo. Só talvez, tá ok?

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