Avaliações mistas pautam as conversas sobre o benefício ao funcionalismo
O empréstimo consignado é presença confirmada nos contracheques da maioria dos servidores públicos dos estados, dos municípios e da União. Por seus juros mais baixos, é atrativo aos funcionários que — muitas vezes sem salários melhores e reajustes reais — recorrem a uma dívida para pagar outra. É comum diversos trabalhadores reclamarem que, ao receber seus vencimentos, os descontos são selvagens, e pouco sobra para as necessidades básicas.
Por isso, a margem consignável é onipresente nos debates sobre o endividamento do funcionalismo público. Esta se refere à porcentagem máxima do salário do servidor que pode ser comprometida com descontos em folha, como empréstimos pessoais, consignados, planos de saúde, entre outros.
É preciso, porém, estar atento, porque o aumento da margem consignável não representa necessariamente um “desafogo” nas contas. A dívida continua lá.
A Medida Provisória (MP) 1.170, de 2023, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (dia 23). A proposta reajustou os vencimentos de servidores federais civis, incluídos os aposentados e os pensionistas da União, em 9%, desde de maio deste ano.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) tramita em comissões permanentes para tratar exatamente da questão da margem consignável. De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-SP), o PL 2.591, de 2023, busca tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração mensal do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos ao cartão de crédito e ao cartão consignado de benefício.
Na cidade do Rio de Janeiro, uma mensagem do Executivo pretende aumentar a margem dos servidores da prefeitura.
Por fim, o tema é debatido por todas as esferas, mas consenso não é atingido.
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Avaliações mistas pautam as conversas sobre o benefício ao funcionalismo
A parlamentar Maria do Rosário explica que a falta de reajustes salariais e a alta da inflação contribuíram para a perda do poder de compra do funcionalismo:
– Além desses fatos, o sistema contribuiu para transformar os empréstimos dos servidores em dívidas impagáveis, com a cobrança de juros abusivos em uma parte dos valores consignados em seus contracheques.
As idas e vindas de projetos sobre o tema, defende ela, tem prejudicado os servidores públicos:
– É necessário buscar uma saída justa e razoável que lhes assegure o direito de utilizarem a margem consignada.
Mozar Carvalho, advogado especialista em questões econômicas, informa que os trabalhadores devem analisar a renda mensal, as despesas fixas e variáveis e a capacidade de pagamento sem comprometimento da renda:
– Isso deve ser observado junto a outros aspectos subjetivos, como imprevistos de doença e gastos surpresas inesperadas.
Luciano Bravo, CEO da Inteligência Comercial, argumenta que ter acesso a mais crédito pode possibilitar inúmeras situações favoráveis para o desenvolvimento pessoal:
– O acesso maior ao crédito pode propiciar, por exemplo, o financiamento de um curso ou de uma viagem dos sonhos com a família. Mas, acima de tudo, planejamento é fundamental.
No Rio, limite está a um passo de ser estendido
O presidente da Comissão de Servidores Públicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felippe (União) avalia como negativa a proposta de Eduardo Paes (PSD) de aumentar em dez pontos percentuais a margem consignável dos servidores municipais.
– O ideal é que houve um reajuste, pelo menos, compatível com a inflação do período. Entretanto, como isso não ocorre, e eles estão com o salário praticamente estagnado, só lhes resta a alternativa do empréstimo, aumentando suas dívidas e dificuldades para manter-se e a família.
O projeto foi aprovado em primeira discussão na semana passada e precisa ser aprovado em outra sessão, antes de ser enviado ao chefe do Executivo.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 04/09/2023
