A Importância da Acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) para a Sociedade Brasileira

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Primeiramente, temos que entender o que é Acreditação.

Segundo a ABNT NBR ISO/IEC 17000 (Avaliação da conformidade – Vocabulário e princípios gerais), é a “atestação realizada por terceira parte relativa a um organismo de avaliação da conformidade exprimindo demonstração formal de sua competência, imparcialidade e operação consistente na execução de atividades específicas de avaliação da conformidade”.  

A importância fundamental da Acreditação é oferecer confiança nas relações comerciais
que impactam diretamente no mercado produtivo.

O Governo Brasileiro, sensível à necessidade de desenvolver essa atividade no país e, em grau de equivalência com organismos congêneres de outros países, delegou à Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) o reconhecimento quanto à unicidade de ser o Órgão Acreditador no Brasil. 

Dentro desse contexto, a Cgcre/Inmetro mantém Acordos de Reconhecimento
Multilaterais (MLA) entre Organismos de Acreditação junto aos principais fóruns
internacionais e regionais de atividade de Acreditação.

Para tal, implantou e mantém implementado um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) com base nos requisitos estabelecidos na ABNT NBR ISO/IEC 17011, nos requisitos de Acordos de Reconhecimento (IAAC, IAF e ILAC), e nos requisitos de Acordos de Reconhecimento Referentes a Setores Específicos (AAQG, PEFC, GLOBALGAP e EPA).   

Os MLA facilitam o comércio no Brasil e no exterior, possibilitando que certificados e
relatórios emitidos por OAC acreditados sejam aceitos por todos os Organismos de
Acreditação Signatários dos Acordos.   

A Cgcre/Inmetro além de exercer a Acreditação de OAC, também atua como Autoridade
Brasileira de Monitoramento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de
Laboratório (BPL).   

O Processo de Reconhecimento aos Princípios de BPL contém etapas
semelhantes aos processos de acreditação, porém está em consonância com as Diretrizes
da OCDE.   

A Acreditação, bem como o monitoramento BPL, representam o reconhecimento formal
da competência técnica das organizações, e são maneiras seguras de identificar aqueles
que oferecem confiança em seus serviços, beneficiando a saúde pública, a segurança, o
meio ambiente e o bem-estar da sociedade, além de prover a melhoria da produtividade e
o aumento da competitividade, tornando a concorrência mais justa, superando barreiras
técnicas e propiciando acesso aos mercados produtivos do Brasil e do exterior. 

Legendas:
IAAC – Cooperação Interamericana de Acreditação.
IAF – Fórum Internacional de Acreditação.
ILAC – Cooperação Internacional de Acreditação de Laboratórios.
AAQG – Grupo de Qualidade Aeroespacial das Américas.
PEFC – Programa para o Endosso de Esquemas de Certificação Florestal.
GLOBALGAP – Parceria Global para Boas Práticas Agrícolas.
OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
EPA – Agência de Proteção Ambiental.

Crédito: Equipe da Cgcre do Inmetro em agosto de 2023 – 08/09/2023

11 Comentários

  1. Prezados, bom dia!
    A título de informação, os organismos internacionais cobram cerca de US$ 1000,00 a US$1200,00 por dia pagos ao avaliador, além da logística, como deslocamentos e hospedagem.
    Em relação a consultores, pelo princípio da imparcialidade, um consultor não pode avaliar ou auditar sua própria atividade, pois haveria claro conflito de interesses.
    A própria ABRAC, que é a Associação Brasileira de Organismos de Avaliação da Conformidade, reconhece a importância da remuneração adequada aos avaliadores da Cgcre a fim de se ter avaliadores com experiência, conhecimento técnico necessário para o desempenho de suas atividades.
    Todos, na cadeia que envolve a avaliação da conformidade, são atores importantes e fundamentais para o processo, seja a Cgcre, os avaliadores, as certificadoras, os auditores, os laboratórios de ensaios e de calibração.
    Essa cadeia é regra mundial para que seja assegurada a competência das partes.

  2. A acreditação é uma necessidade para os laboratórios, mas infelizmente, é extremamente caro, pois os auditores são particulares. Independentes, vinculados à CGCRE, além dos custos dos auditores ainda temos que arcar com os custos de hospedagem, viagens, etc , ou seja, um sistema de alta mordomia, pois uma auditoria em um laboratório, leva em torno de 5 dias e para isso temos que arcar gom 2 auditores, que dá um custo, aproximado de R$ 10.000,00, sem direito a parcelamento, se não é lago imediatamente, há punição, suspensão da acreditação, etc. Além desse valor absurdo, temos mais 8 diárias de hotel e não pode ser qualquer hotel não é ainda os custos da viagem. Só absurdos em cima de absurdos, gastos excessivos para a atual época. No fim, algumas exigências absurdas são impostas pelos auditores e o pior, numa outra auditoria, com outros auditores, é feito novas exigências, ou seja, não existe um padrão nas exigências, cada auditor exige o que quer, como quer. Acredito que o melhor seria se as acreditacões fossem como é feita para as outras ISO, como as 9000, etc., ou seja, termos certificadoras, pois aí teríamos uma concorrência que fariam estes valores caírem a níveis aceitáveis e a CGCRE fiscalizar essas certificadoras. Não dá para entender esse monopólio da CGCRE INMETRO, acredito que seja o valor que gira nisso. Pois já vimos vários erros feito por laboratórios, ACREDITADOS, divulgados na imprensa. Ou seja, essa forma, com certeza é duvidosa e nada auditores.

  3. Algumas atividades de serviços técnicos especializados que requerem “Acreditação” vem sendo realizadas de forma precária e sem a devida fiscalização. Seria muito bom para a sociedade que fossem tomadas providências para suas adequações. Falo da atividade de “REQUALIFICAÇÃO DE CILINDROS DE GNV” … É brincadeira o que está acontecendo…

  4. Infelizmente no Brasil, algumas Certificadoras tem em seu quadro societário, Consultores em Sistemas de Gestao que prestam consultoria e ao mesmo tempo fazem as auditorias de certificação, além da concorrência desleal com as empresas de consultoria sérias, fazem a venda casada, consultoria + certificação com imparcialidade zero.

    A solução seria a separação das atividades, como era no início, quem presta consultoria não pode certificar e quem certifica, não pode prestar consultoria, mas me parece que ao longo do tempo o que prevaleceu foi o interesse financeiro, tanto de quem certifica, como de quem deveria fiscalizar e faz vistas grossas

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