“O Estado do futuro é um Estado que atende ao cidadão” afirma ministra Esther Dweck em entrevista ao JOTA
“O Estado do futuro é um Estado que atende ao cidadão. Que o cidadão enxergue no Estado um local de prover, melhorar a sua vida, reduzir as desigualdades, poder prestar serviços de qualidade. As pessoas poderem ter certeza que vão ter a saúde bem atendida, a educação dos seus filhos bem feita, que vão ter acesso à segurança e a uma série de coisas que o Estado é capaz de prover e que deve ser provida, na nossa visão, pelo Estado”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao JOTA transmitida ao vivo na manhã desta quinta-feira (28/9).
A ministra esclareceu o papel estratégico do Ministério da Gestão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as ações da pasta para a reconstrução do país. “A proposta de criar um ministério voltado para a gestão pública e para a inovação em serviços públicos […] era de que era necessário voltar a pensar em como organizar o Estado brasileiro para melhor atender à população”, destacou Dweck.
Entre os temas tratados na entrevista conduzida pelo editor do JOTA, o jornalista Roberto Maltchik, destacam-se: transformação do Estado, Concurso Nacional Unificado, estabilidade do servidor público, Estratégia Nacional de Governo Digital, diversidade e representatividade, e enfretamento ao assédio e à discriminação.
Confira abaixo os pontos principais da entrevista:
Transformação do Estado
Questionada sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, que trata de mudanças no serviço público federal, a ministra Esther Dweck apontou aspectos negativos da proposta.
Segundo a ministra, a diferenciação trazida na PEC entre carreiras típicas de estado e carreiras não típicas, ao flexibilizar as carreiras não típicas e torná-las “dispensáveis”, coloca esses servidores em situação de vulnerabilidade com a possível perda da estabilidade. Ela afirmou ainda ser a contratação temporária “muito ruim”, pois poucos direitos estão sendo assegurados aos contratados.
“Ela [PEC 32] traz uma possibilidade de o setor privado utilizar as estruturas públicas de forma completamente aberta. Ou seja, de alguma forma, ela vai abrindo para uma possibilidade de privatização da prestação do serviço públicos muito acelerada”, afirmou Dweck.
Dweck também apontou como aspectos negativos a inclusão de uma contrarreforma da previdência para servidores das forças policiais, retornando a aposentadoria integral e a paridade. A ministra também salientou a ausência da discussão sobre os supersalários e das grandes distorções salariais no serviço público.
“Ela [PEC 32] excepcionaliza algumas categorias que já têm hoje privilégios. Então a gente acha, na verdade, que ela não enfrenta o que deveria ser enfrentando e ela traz vários outros problemas, do nosso ponto de vista, da maneira como ela olha o serviço público”, destacou Dweck.
Além disso, segundo a ministra, a proposta de reforma administrativa que está no Congresso é muito voltada a pessoal, isto é, servidores públicos, ainda que inicialmente fosse centrada na redução de custos.
“Para a gente, a parte de pessoal é relevante, mas não é a única. Há também um debate importante sobre como o Estado se organiza. A transformação digital é parte dessa transformação do Estado, de como é que se organiza tudo isso dentro de uma proposta de melhoria dos serviços e sempre voltado ao atendimento da população”, afirmou Esther Dweck.
Concurso Nacional Unificado
A ministra afirma que o debate sobre servidor público é amplo e que deve incluir também a seleção. “Nossa ideia é ter uma burocracia mais representativa. Uma burocracia que represente regionalmente, que represente do ponto de vista étnico, racial”, afirmou. Nesse sentido, Dweck citou a instrução normativa que disciplina a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos, além do projeto de lei proposto pelo governo federal que amplia para 30% as vagas reservadas pela Lei de Cotas.
O Concurso Nacional Unificado também faz parte dessa agenda de representatividade já que está entre os objetivos democratizar o processo de seleção de servidores, além do projeto de lei sobre concursos públicos atualmente em tramitação no Senado.
“O Estado do futuro é um Estado que atende ao cidadão. Que o cidadão enxergue no Estado um local de prover, melhorar a sua vida, reduzir as desigualdades, poder prestar serviços de qualidade. As pessoas poderem ter certeza que vão ter a saúde bem atendida, a educação dos seus filhos bem feita, que vão ter acesso à segurança e a uma série de coisas que o Estado é capaz de prover e que deve ser provida, na nossa visão, pelo Estado”, afirmou a ministra Esther Dweck.
Servidores públicos
Sobre a reestruturação das carreiras, Esther Dweck relembrou a importância da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que é fórum onde estão sendo repensadas as carreiras “em parceria com os servidores”, destacou. “Existe uma discussão e a gente quer enfrentar esse debate. Se a gente não enfrentar esse debate, vai só reforçar as distorções”, pontuou Dweck.
Sobre servidores públicos, citou também a discussão que está em andamento, inclusive com os estados e municípios, sobre a regulamentação da Convenção n° 151 da OIT, que é sobre o direito de sindicalização e negociação nas relações de trabalho.
A ministra da Gestão explicou ainda porque a estabilidade deve ser mantida. “O mais relevante é a proteção ao Estado. Porque ao ter um servidor público que sabe que não tem o risco de ser demitido ao fazer uma denúncia, ao ir contra uma decisão que claramente é contra a sociedade. Ele poder estar ali para ser também um anteparo da sociedade a decisões que são contrárias à segurança, a malfeitos propriamente ditos, a crimes efetivamente, à corrupção, etc. Então, para a gente a estabilidade tem um poder que é a lógica que foi pensada na Constituição e, por isso, a gente acha que ela deve ser mantida”, afirmou.
Estratégia Nacional de Governo Digital
“É a o que a gente chama de ‘estratégia das estratégias’: para onde todo mundo deve ir”, explicou a ministra da Gestão sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). Após a conclusão da estratégia nacional, cada ente federativo terá que fazer a própria estratégia.
Os debates regionais que são o processo de construção da ENGC, que estará concluída até o fim do ano, reúnem acadêmicos, gestores estaduais e municipais, especialistas no tema, setor privado e sociedade civil. Já foram realizados nas macrorregiões do Nordeste, Sudeste e Sul, faltando apenas Norte e Centro-oeste.
Entre os macrotemas discutidos estão infraestrutura de dados (estrutura física, capacidade de armazenamento), infraestrutura pública digital (grandes serviços digitais para melhor diagnóstico da população e, portanto, aprimoramento das políticas públicas), segurança cibernética, expansão do GOV.BR para municípios (todos os estados já estão abrangidos), foco especial na inclusão digital, entre outras temáticas.
Especificamente sobre os dados do cidadão com o governo, a ministra defendeu o cruzamento seguro de dados entre os diversos órgãos federais. “O ideal é que o cidadão forneça uma única vez os dados dele para qualquer instância de governo”, afirmou, destacando que o assunto está em discussão na Semana Dados BR 2023 que está sendo realizada nesta semana (26 a 29/09) A ministra também relatou que o tema da infraestrutura digital foi tratado por ela em sua agenda na Organização das Nações Unidas, nos Estados Unidos, na semana passada, e nos encontros bilaterais que ela participou representando o governo brasileiro. “Nosso foco é a transformação digital para melhorar a vida do cidadão”, afirmou.
Diversidade e enfretamento ao assédio e à discriminação
A ministra lembrou o decreto que reserva 30% dos cargos e funções de confiança para pessoas negras, afirmando que está previsto para até o final do ano decreto especificamente para mulheres negras. Citou também a edição extraordinária para pessoas negras do LideraGOV, que é o programa da Enap, em parceria com o MGI, para a formação de lideranças no serviço público.
Esther Dweck destacou a importância do trabalho que está sendo realizado no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar o Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Público Federal, que deve ser lançado até o fim do ano. “É importante não só garantir o acesso [ao serviço público], mas também garantir que as pessoas vão poder progredir na carreira e vão ter um ambiente saudável de trabalho. Esse GT vai propor ações para enfrentar isso diretamente”, ressaltou
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29/09/2023
assista a entrevista a partir do 10 min
