A Constituição de 1988 resultou do processo de redemocratização que pôs fim ao regime ditatorial e promoveu a reconstrução do Estado Democrático de Direito no Brasil. O momento exigia um novo marco legal para estabelecer as bases das instituições democráticas, garantir direitos, afastar o arbítrio e construir um projeto de país tendo como horizonte a superação da histórica desigualdade social e do subdesenvolvimento econômico.
Tais expectativas foram canalizadas para a realização da Assembleia Nacional Constituinte que, ao ser instalada, instituiu mecanismos de participação social que incorporavam demandas amplamente discutidas em todo o país. Mesmo antes de sua convocação e ao longo de todo o seu funcionamento, a Constituinte conviveu com amplas e diversas formas de manifestação que contribuíram para a elaboração do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.
No ano em que a Constituição Federal completa 35 anos de vigência, é inevitável contrapor a “invasão” popular dos espaços do Congresso Nacional por cidadãos em luta por direitos e democracia, ocorrida durante a Constituinte, com as recentes cenas de depredação das instalações dos prédios do Poder Legislativo e dos demais poderes por pessoas que buscavam a destruição da democracia. As imagens apresentadas nesta exposição, pinçadas de um acervo de cerca de 28 mil registros fotográficos, destacam as multidões que afluíram ao Congresso Nacional de forma ativa e pacífica com o intuito de reconstruir o Estado Democrático de Direito. Elas falam de sonhos e expectativas de múltiplos atores envolvidos na elaboração de uma nova Constituição e abordam a relação entre representantes eleitos e a ação cidadã em seu potencial de construir — por meio do debate público, da produção legislativa e da instituição de políticas públicas — condições de vida mais digna para a população brasileira.
íntegra do artigo : infograficos.camara.leg.br/35-anos-da-constituicao-federal/
Agência Câmara dos Deputados 05/10/2023
