DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor REINALDO WACHA, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 01353982, para representando o Inmetro participar da reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT) e do evento de benchmark entre pontos focais, Genebra – Suíça, no período de 05 a 12 de novembro de 2023, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro. (Processo SEI nº 0052600.008147/2023-87).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 20/10/2023 | Edição: 200 | Seção: 2 | Página: 15
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.686/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 264ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31/08/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes processos:
Processo n o : 01245.007681/2023-21; Requerente: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; CQB: 449/18; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão – SIC, por meio da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Publicado em: 19/10/2023 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 8
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 52600.004710/2023-48 – ESPÉCIE: Termo de Doação.
DOADOR: D.M INSTRUMENTOS E ACESSORIOS LTDA., CNPJ/MF: 25.069.711/0001-43.
DONATÁRIO: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.
OBJETO: Doação, sem encargos, de 2 (dois) cronotacômetros, marca MACIEL MACHINES, modelo DMC 1000 e nº. de série 6013/23 e 6014/23.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução Normativa SEGES/ME nº 5, de 12 de agosto de 2019.
Publicado em: 20/10/2023 | Edição: 200 | Seção: 3 | Página: 55
