AGU negocia acordos com estados para pagar R$ 9 bi em precatórios de educação
Governo entende que pode evitar um gasto ainda maior, de R$ 30 bilhões, caso perca processos na Justiça
O governo federal está negociando com estados o pagamento de precatórios relacionados à educação, relativos a repasses feitos pela União ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A ideia é que a conta total de gasto fique em torno de R$ 9 bilhões, por meio de conciliação, o que evitaria o risco de uma despesa ainda maior, na casa de R$ 30 bi, caso os processos fossem analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com derrota para o governo.
“Caso todas as propostas sejam aceitas, o repasse de um total de R$ 9 bilhões para a educação dos entes estaduais será agilizado”, disse a AGU em nota.
Com dois estados, já houve acordo: Rio Grande do Norte e Ceará. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo do Ceará irá receber R$ 898 milhões e o do RN, R$ R$ 593 milhões.
Outros oito estados ainda negociam com o governo: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.
Entenda o caso
Segundo a AGU, “os valores em discussão se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2017, o STF condenou a União a complementar a verba repassada ao Fundef, por entender que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não poderia ser inferior à média nacional.
“Contudo, a forma de cálculo desse valor para cada unidade da federação permaneceu sendo discutida judicialmente e até o momento não houve decisão definitiva da Suprema Corte sobre o assunto, disse o órgão do governo.
Crédito: Geralda Doca / EXTRA – @ disponível na internet 21/10/2023
