Servidores que recebem renda fora do Siape devem declarar receita até o fim deste mês. Saiba como
Servidores e empregados públicos, militares, aposentados, inativos ou beneficiários de pensão devem fornecer comprovantes de remuneração referentes a demais vínculos com a administração pública. A determinação consta na portaria nº 4.975 do Ministério da Economia.
O procedimento deve ser realizado integralmente pela plataforma SouGov. Ele dispõe sobre o limite remuneratório dos servidores e, também, sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente, em especial os rendimentos percebidos fora do sistema de pagamento de pessoal do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
O prazo para declaração dessa renda extra termina no dia 31 deste mês. Para enviar a documentação, é preciso que o funcionário público preencha o formulário disponibilizado neste link: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/renda-extra-siape/renda-extra-siape.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 21/10/2023
