Ações da Petrobras desabam 6% com mudança no estatuto.

Enquanto os papéis ordinários (com direito a voto) caíram 6,03%, indo a R$ 38,35, os preferenciais (sem voto) desvalorizaram 6,61%, chegando a R$ 35,35. Com isso, em um só dia, a empresa perdeu R$ 32,3 bilhões em valor de mercado — um montante que representa aproximadamente o valor de empresas inteiras como Hapvida, Cosan ou Engie na Bolsa — e passou a ser avaliada em R$ 483,4 bilhões.

Embora a mudança esteja condicionada à aprovação da revisão estatutária por uma assembleia geral extraordinária de acionistas, que ainda vai ser convocada, analistas alertam para riscos na governança corporativa, com a abertura de uma brecha para indicações políticas. O governo federal, como maior acionista da estatal, tem maioria de votos no conselho de administração e nas assembleias.

Pela Lei das Estatais — publicada em junho de 2016, quando Michel Temer ocupava interinamente a presidência devido ao afastamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment –, indicados a cargos em empresas controladas pelo Estado têm que ter perfil técnico comprovados, experiência no setor de atividade da estatal e estar desvinculado de organizações político-partidárias.

Efeitos suspensos pelo STF

Em março, enquanto o governo tentava aprovar a indicação de políticos para a direção de estatais, o então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos normativos do trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de determinados cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou de campanhas eleitorais.

O atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi senador pelo PT, mas já tinha experiência no setor petrolífero. Sua indicação não foi questionada com base na Lei das Estatais pelos comitês de pessoal da companhia. Mas, segundo Roberto Gonzalez, especialista em governança corporativa, a revisão estatutária pode levar à indicação de políticos sem nenhuma expertise no setor de petróleo e gás para cargos estratégicos na Petrobras, como já aconteceu no passado. Essa possibilidade gera preocupação nos investidores.

— Numa empresa privada, se o controlador colocar o filho sem nem ensino médio para tomar decisões, o mercado vai reagir como? As ações também vão cair. É a mesma coisa. A questão chave é ter pessoas qualificada no conselho de administração — explica.

Em sua visão, porém, o governo não vai correr o risco de fazer indicações políticas que não estejam preparadas para ocupar as funções:

— Acredito que o governo vai praticar o bom senso. Pode ser que entre algum político, mas com capacidade para contribuir, o que não penalizaria os papéis.

Pedro Galdi, analista da Mirae Asset, critica as mudanças para indicação de cargos de alta administração por alimentarem incertezas sobre o futuro da companhia.

— É justamente o que o mercado tinha medo que acontecesse. Estão mudando as regras para colocar as pessoas que querem nos cargos, mesmo sem qualidade técnica. Vai poder entrar qualquer um — comenta.— Até mesmo o Prates, que era senador e virou CEO, pelas regras de governança não poderia estar lá, em tese.

Para Phil Soares, chefe de análise de ações da Órama, a principal preocupação é que os critérios para investimento sejam flexibilizados, levando a movimentos com pouca lógica do ponto de vista financeiro, o que pode deteriorar a companhia economicamente.

— Nos últimos 15 anos, tivemos investimentos pouco cuidadosos, sendo o caso Abreu e Lima (nome da refinaria Rnest, da Petrobras, em Pernambuco) o grande destaque. Há receio de que isso aconteça no futuro novamente — diz.

A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, idealizada em 2005 para ter duas unidades de refino com capacidade de processar 115 mil barris de petróleo por dia cada uma, iria custar inicialmente US$ 2,4 bilhões. O projeto previa uma parceria com a Venezuela, que arcaria com 40% das despesas. Esse aporte, no entanto, nunca chegou.

Em 2009, a Petrobras comunicou que, por erros de cálculo, o custo real da construção seria cinco vezes maior. Mas, em 2015, quando as obras foram paralisadas em meio à operação Lava-Jato, a refinaria já tinha custado US$ 18,9 bilhões à estatal.

Menos dividendos

A Petrobras também comunicou hoje que foi aprovada a criação de uma reserva de remuneração de capital, a ser enviada para deliberação pelos acionistas em assembleia que será convocada futuramente.

Sem mudar a política de remuneração aos acionistas, a efetiva constituição da reserva será feita somente após o pagamento de dividendos, com o objetivo de guardar recursos para distribuição extraordinária de lucro, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social, informou a estatal.

Flávio Conde, analista da Levante Investimentos, considera que a criação da reserva foi o que atrapalhou mais o desempenho dos papéis da Petrobras hoje, não a possibilidade de indicação de políticos:

— O mercado entendeu que os lucros distribuídos serão menores. Com essa incerteza, os investidores aproveitaram para vender as ações, que já acumulavam alta de mais de 90% desde janeiro com a alta do petróleo, para ter acesso ao lucro.

Na avaliação do Goldman Sachs, a proposta de criação de uma reserva de remuneração por parte da Petrobras aumentaria as incertezas em torno da previsão do banco para o pagamento de um potencial dividendo extraordinário. O banco ainda ratificou que a proposta deixa “espaço para nomeação de indivíduos com exposição política para cargos de gestão”.