PORTARIA Nº 479, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 0052600.009563/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora DENIZETE BARRETO PEREIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor WASHINGTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0448056, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “B”, Padrão “NI-I” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 31 de agosto de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 31/10/2023 | Edição: 207 | Seção: 2 | Página: 14
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO NO QUE TANGE A DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM. AS DESPESAS COM PASSAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA (SIM), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RODRIGO PEREIRA BARRETO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para participar de reuniões técnicas, como Coordenador de Desenvolvimento Profissional do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), no Paraguai, no período de 07 a 11 de novembro de 2023. (Processo SEI nº 0052600.009777/2023-79).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 31/10/2023 | Edição: 207 | Seção: 2 | Página: 14
