Governo federal promete normatizar margens de consignados do funcionalismo até próxima semana

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Hoje, a margem é de 40%. Com a nova legislação a entrar em vigor, o número subirá para 45%, com 5% a mais para o cartão de benefício

O aumento da margem de empréstimo consignado dos servidores públicos federais deverá ser regulamentado até a próxima semana. A lei n° 14.509, de 2022, será regulamentada pelo governo, afirmou Cynthia Curado, representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Embora a legislação seja do ano passado, um veto do Executivo derrubado pelo Congresso neste ano retardou a promulgação do texto. Hoje, a margem é de 40%. Com a nova legislação a entrar em vigor, o número subirá para 45%, com 5% a mais para o cartão de benefício, regulamentado nesta terça-feira (dia 31).

Rafael Baldi, diretor adjunto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informou que servidores públicos têm 54,8% do crédito consignado, enquanto os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social ficam com 38,5%. Segundo dados da Febraban, os consignados são usados por 31% dos servidores para pagar dívidas mais caras e, na sequência, usados no pagamento de despesas médicas e contas mensais.

Apesar de estarem em dificuldades, os servidores não conseguem renegociar os consignados, porque estão sempre adimplente, já que o pagamento é descontado em folha, disse Vitor Hugo Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Iniciativas na Casa Legislativa tentam sanar inação no Executivo

Na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF), responsável pela audiência pública, é relator de projeto de lei (PL) que busca manter o limite do consignado em 45%, contudo, permitindo que o servidor escolha se uma reserva mínima de 5% será usada para cartão de crédito ou cartão de benefícios. O deputado, no encontro, destacou que os servidores que contraram cartão consignado estão em grande risco.

“Quando você tem uma parcela restrita, de 5% da remuneração para pagar o saldo devedor, é comum que a fatura não seja paga integralmente. Isso leva a multas e juros sobre a parcela restante; que, obviamente, também não será paga”, disse.

Além disso, um projeto de lei (PL) tramita em comissões permanentes para tratar exatamente da questão da margem consignável. De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-SP), o PL 2.591, de 2023, busca tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração mensal do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos ao cartão de crédito e ao cartão consignado de benefício.

A parlamentar Maria do Rosário explica que a falta de reajustes salariais e a alta da inflação contribuíram para a perda do poder de compra do funcionalismo. As idas e vindas de projetos sobre o tema, defende ela, tem prejudicado os servidores públicos.

– Além desses fatos, o sistema contribuiu para transformar os empréstimos dos servidores em dívidas impagáveis, com a cobrança de juros abusivos em uma parte dos valores consignados em seus contracheques. É necessário buscar uma saída justa e razoável que lhes assegure o direito de utilizarem a margem consignada – finalizou.

Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ dispoível na internet 01/11/2023

28 Comentários

  2. Olá boa tarde a todos, verifiquei que os contracheques dos servidores públicos federais que utilizaram os 40% da margem consignável, ficaram negativados com a redução da mesma para 35%, assim sendo, a margem continua negativada mesmo com a margem do cartão benefícios, temos o seguinte: margem 35% facultativas, 5% cartão de crédito consignados e 5% cartão de benefícios, totalizando os 45%, vejam que a margem facultativa ainda está em 35% negativada. Não fizeram nada, tantas tentativas no plenário e os senhores deputados não conseguem observar essa situação tão simples?!!! Volta a margem facultativa para 40%, 5% para cartão crédito OU cartão benefício e pronto, fácil né, mas boa vontade não estão tendo.!!!! Obs.: No contracheque está tudo separado viu, não adiantou nada.

  5. É injusto o que estamos vivendo hoje, são reflexos do mês de maio de 2023, quando recebemos nove por cento de aumento e no entanto, desde esse momento não consta como margem em nossos proventos. O que aconteceu com ela? Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro, o mês que estamos. Como estão hoje o funcionário público federal: Uns devendo agiotas e até correndo risco de morte, constantemente sendo ameaçado e humilhado por não poder cumprir com sua responsabilidade, outros devendo banco, vizinhos, parentes,… Outros morando com sua família na rua, sim, temos funcionário público federal morando na rua, enfim, veio o despejo por atraso e falta de pagamento do aluguel, alguns num momento de desespero, infelizmente ceifaram a vida. Muitos passam fome diariamente!!! Sem falar nos doentes de toda enfermidade existente, e nos internados,… Se formos contar a história de vida de cada funcionário, vamos sair aos prantos! Quem consegue se comover?

  6. Bom dia, nao entendo como o governor federal nao resolve uma coisa simples sobre a margem confiscada. Falta empenho do governo nessa questao. Ja teve servidor que tirou a propria vida por nao conseguir pagar suas dividas. A derrubada do veto 61 trouxe muitos transtornos pro servidor que ficou negativado e sem acesso a linha de credito. Depois de alguns ficaram quase sete anos sem aumento em.seus salarios.

  7. Acho que o governo deveria fazer algo pelo o funcionalismo do executivo urgente. O poder de compra está tao defasado que eles já não sabem mais o que fazer.

  8. Esse governo tem interesses nada republicanos em consignados para o servidor público, vide escândalos de Paulo Bernardo e Gleisi Hofman.
    Mas para dar aumento real para o funcionalismo não tem. Agora para esquemas de propina e corrupção, aí aparece dinheiro a rodo!

  9. O INSS JÁ TEM O CARTÃO BENEFÍCIO… O QUE O SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS ESTAMOS QUERENDO É A NOSSA MARGEM 5% FOI CONFISCADA POR ARTHUR LIRA HÁ SEIS MESES E TAMBÉM ESTAMOS SEM UM REAJUSTE A 7 ANOS /PASSANDO FOME…TUDO ISSO ESTA CONTRIBUINDO PARA ESTAMOS NESSA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE… A INFLAMAÇÃO LÁ ENCIMA…QUEM GANHAVA 8 SALÁRIOS ESTÁO RECEBENDO MENOS DE 3 SALÁRIOS… TRABALHAMOS MUITO PARA TERMOS NOSSO SALÁRIOS DIGNO… DAQUI HÁ POUCO ESTAMOS GANHANDO UM SALÁRIO MÍNIMO..

  10. Foi uma injustiça que fizeram com os servidores públicos federais do executivo, tirando os 5% de margem, onde muitos e muitos servidores estão com margem negativa, sem poder fazer empréstimos novos ou refinanciar ou fazer portabilidade. Estamos com a corda no pescoço devendo até…..
    Enquanto para os beneficiários de auxílio do governo federal puderam contrariar emprestimis altíssimos com juros baixissimos. Por favor retornem os 45% da margem facultativa, com 5% do cartão consignado. Ficaremos agradecidos a esse governo, porque só assim, poderemos sair das dívidas e outras dificuldades financeiras.

  12. As mudanças na margem deveria abranger todo funcionalismo de modo geral e isso é pra ontem. A maioria tá passando dificuldade até pras necessidades básicas. Só tem desconto e ainda conseguem aumentar mais e nmais. Estamos sufocados com descontos e sem aumento real. Empréstimo são realidade para uma Grande parte dos funcionários e ainda assim resolve na hora. Juris menores. Agora tudo parado.. margens negativas, restrições, dificuldades em Portabilidade e refinanciamento.

  15. Nós queremos apenas o que é nosso, regulamento do cartão e nossa margem positiva, nada mais que isso! É nosso direito, não nos roubem o que é nosso, estamos com dificuldades, e isso pra ontem, porque esperar 2 semanas, se isso é tão fácil, basta boa vontade!

  18. Pq só falam dos servidores federais ,e do INSS?e os servidores municipais e estaduais,ficam como,renovar não podem pq a taxa de juros em alta ,já o INSS baixou ,pq essas diferenças?

    • O INSS JÁ TEM O CARTÃO BENEFÍCIO… O QUE O SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS ESTAMOS QUERENDO É A NOSSA MARGEM 5% FOI CONFISCADA POR ARTHUR LIRA HÁ SEIS MESES E TAMBÉM ESTAMOS SEM UM REAJUSTE A 7 ANOS /PASSANDO FOME…TUDO ISSO ESTA CONTRIBUINDO PARA ESTAMOS NESSA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE… A INFLAMAÇÃO LÁ ENCIMA…QUEM GANHAVA 8 SALÁRIOS ESTÁO RECEBENDO MENOS DE 3 SALÁRIOS… TRABALHAMOS MUITO PARA TERMOS NOSSO SALÁRIOS DIGNO… DAQUI HÁ POUCO ESTAMOS GANHANDO UM SALÁRIO MÍNIMO..

  19. A classe do funcionalismo federal é o nodexefpistotoo fos inquilinos que estão no poder. Estes são presas fo mundo capitalista bancário. O governo serve apenas como controle remoto para estes cafajestes. O servidor jamais toi reconhecido.

  20. Os servidores públicos federais do executivo foram os prejudicados,por não ter reajuste salarial durante 5anos, é uma perda grande, por isso tem muitos empréstimos descontado no salário, tem q ter reajuste de salario todo ano,os trabalhadores,aposentados e pensionistas irá passar dificuldades e necessidades,é direito.

  21. Eu tenho uma pergunta. Porquê tamanha diferença do salario do ececutivo para o legislativo e judiciário, se o dinheiro vem do mesmo orçamento da União.

  23. Não só perdemos o poder de compras, como estamos em situação bem complicada, eu por exemplo fico com menos de um salário mínimo, devido aos empréstimos que tenho no contracheque, e no banco aqueles que são debitados em conta, se não fosse minha família me ajudar estaria passando necessidade…meu salário é dos mais baixos…

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