Nem só de agenda tributária vive o Congresso. Aos poucos, a Reforma Administrativa vai ganhando espaço entre os parlamentares.
Com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes de União, estados, Distrito Federal e municípios.
Entre os defensores da matéria, o discurso é o de sempre: aumentar a eficiência do Estado por meio de uma maior racionalização dos gastos da máquina pública.
Diferentes grupos políticos trabalham para fazê-la avançar — entre eles, a Frente Parlamentar Ruralista. A pressão é grande.
Tarefa hercúlea
No segundo semestre de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi encaminhada ao Congresso uma proposta de Reforma Administrativa, paralisada durante a pandemia de covid-19.
A PEC traz regras transitórias e prevê a atuação dos entes federativos na regulamentação, já que alguns dispositivos — como exigência da criação de novos regimes jurídicos específicos para servidores —, se aprovados, dependerão de regulamentação posterior à eventual promulgação.
Mais parece um dos 12 trabalhos de Hércules.
