Dubai entra para a história das Conferências do Clima ao incorporar nos textos de decisão a necessidade de limitar o aquecimento em 1,5oC até o fim do século, cumprindo com a meta estabelecida pelo Acordo de Paris, e de redução dos combustíveis fósseis, a principal ação antrópica de fonte de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
“Houve avanços e os avanços são importantes, como a ampliação das fontes renováveis de energia e evitar o uso de combustíveis fósseis como fonte energética. Mas, ao mesmo tempo, esses avanços são insuficientes, como indica a ciência, para manter a meta de [limitar o aquecimento global] 1,5oC viva”, analisa o coordenador-geral da Coordenação-Geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio Rojas.
Segundo ele, outro item que ainda precisa avançar no âmbito da COP envolve os meios de implementação, o que inclui financiamento, capacitação e transferência de tecnologia. “Por enquanto, os acordos estão aquém do necessário”, afirma.
A equipe do MCTI participou ativamente das negociações no âmbito dos órgãos subsidiários da Convenção do Clima e do Acordo de Paris nas agendas da adaptação, balanço global (Global Stocktake), mecanismo de tecnologia, transparência, pesquisa e observação sistemática (RSO) e financiamento. A COP também foi oportunidade para que a equipe técnica participasse de um conjunto de cursos preparatórios para a elaboração do Relatório Bienal de Transparência oferecidos pelo secretariado da Convenção do Clima.
Veja a seguir os principais pontos em três itens:
Balanço global (Global Stocktake – GST) – A percepção do MCTI é de que o documento apresenta elementos concretos dos avanços insuficientes obtidos até o momento, assim como das lacunas de implementação, investimento e desenvolvimento de capacidades para limitar o aquecimento global.
“O texto da decisão sobre esse item faz referências contundentes ao papel central do conhecimento científico para o enfrentamento do problema e reconhece a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases com efeito de estufa”, avalia o tecnologista sênior do MCTI, Ricardo Araujo.
O documento apela aos países signatários para que contribuam com os esforços globais de reduções, incluindo triplicar a capacidade de energia renovável global e reduzir gradualmente os combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. Outro fator abordado é a redução substancial das emissões globais de outros GEE, em particular o metano, até 2030.
Transparência – A agenda de transparência é considerada basilar para diversos itens debatidos, como GST e adaptação. A próxima rodada de submissão de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), prevista para a COP30, por exemplo, vai acontecer por meio dos sistemas nacionais de transparência e efetiva implementação da Estrutura Aprimorada de Transparência (ETF), prevista pelo Acordo de Paris. Por meio do ETF, os países serão capazes de medir os progressos alcançados e quanto poderão aumentar as ambições. Durante a COP28, o Brasil, por meio do G77+China, propôs e conseguiu obter aprovação de um plano de trabalho envolvendo aumento de capacidades nacionais.
Adaptação à mudança do clima – Durante a COP28 foi estabelecido o marco sobre o Objetivo Global de Adaptação (GGA). “Apesar da discreta vinculação do marco com meios de implementação e de metas temáticas que não abrangem de maneira integral as necessidades de adaptação, entende-se que a aprovação representa um avanço na agenda de adaptação, a qual vem se tornando cada vez mais urgente e inadiável”, analisa o especialista em Impactos, Vulnerabilidades e Adaptação do MCTI, Diogo Santos.
Em paralelo, ocorreram debates em torno dos Planos Nacionais de Adaptação, que têm por objetivo acompanhar e promover meios para apoiar os processos relacionados ao ciclo da adaptação nos países. O ciclo inclui as fases de avaliação de impactos, riscos e vulnerabilidades; o planejamento de ações; a implementação; e o monitoramento, avaliação e aprendizado. “As discussões reconheceram avanços globais na agenda, mas ainda há necessidades significativas de nivelamento entre os países, demandando apoio em termos de capacidades e recursos”, explica Santos.
Na agenda de Perdas e Danos, houve alguns avanços, como a aprovação do Fundo de Perdas e Danos que vai apoiar os países mais afetados pela mudança do clima, cujas regras de operação e critérios para acesso aos recursos serão estabelecidos.
Sobre a Rede de Santiago para Perdas e Danos, criada para apoiar os países nessa agenda com assistência técnica e para orientar o acesso ao fundo, decidiu-se que a gerência será executada por um consórcio pela UNOPS e pela UNDRR.
Mecanismo de Tecnologia – A Conferência das Partes do Acordo de Paris (CMA) decidiu por estabelecer um programa de implementação de tecnologia, conforme solicitado pelos países em desenvolvimento. O órgão subsidiário apresentará um plano de implementação em novembro de 2024. “Os países em desenvolvimento urgem por maior apoio para transferência, desenvolvimento e implementação de tecnologias climáticas, cuja situação, atualmente, é insuficiente por falta de recursos financeiros”, afirma a analista em ciência e tecnologia do MCTI Sonia Bittencourt, que acompanhou o assunto.
Houve ainda destaque à ampliação da cooperação técnica e apoio à capacitação para facilitar a adaptação urgente e a ação de mitigação.
O Comitê Executivo de Tecnologia (TEC) e o Centro e Rede de Tecnologia Climática (CTCN) responsáveis pelo mecanismo de tecnologia da UNFCCC apresentaram a iniciativa de inclusão de inteligência artificial (IA) no plano de trabalho, visando alavancar soluções tecnológicas transformativas para ações de mitigação e de adaptação. A proposta foi aceita pela CMA alertando para que seja dada atenção especial às atividades de capacitação e que seja considerado como a IA pode apoiar a implementação dos resultados da avaliação das necessidades tecnológicas dos países (TNAs).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 20/12/2023
