A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) manifestaram apoio ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em postergar o prazo para troca das bombas de combustíveis líquidos.
Até então, a Portaria Inmetro nº 227/2022 previa que os postos com bombas medidoras, cujo ano de fabricação é anterior a 2004, teriam que ser substituídos até o final de 2024 e assim sucessivamente, para os demais equipamentos. O prazo foi estendido por cinco anos.
A manifestação foi enviada por meio de ofício. No documento, a Fecombustíveis informa que a entidade reúne 34 sindicatos patronais e representa os interesses de cerca de 42 mil postos de combustíveis, e os 55 mil revendedores de GLP. Informa sobre o investimento alto para a troca de bombas.
“Uma bomba com quatro bicos de abastecimento tem custo superior a R$ 50 mil, sem considerar os custos de instalação.
Se considerarmos que a maioria dos postos conta com pelo menos quatro dessas bombas, teremos um custo muito superior a R$ 200 mil por posto.
A revenda de combustíveis, como todo os demais segmentos do comércio, passou por sérias dificuldades durante a Pandemia da Covid-19, e a maioria dos empresários ainda não se recuperou completamente’, informa o documento.
Segundo a Minaspetro, a prorrogação oferecerá aos postos a oportunidade de realizar as adaptações necessárias de maneira eficaz e sem interrupções significativas a fim de se ajustarem às exigências estabelecidas.
“O prazo, contudo, se mostrou inexequível, uma vez que não havia disponível no mercado bombas certificadas pelo próprio Inmetro para que as Revendas pudessem efetivar a compra”, revelou em ofício a Minaspetro, entre outros trechos e reivindicações.
Sobre a postergação
O Inmetro publicou, no dia 11 de novembro de 2023, a portaria nº 516, que estabelece um novo prazo para a implementação do novo regulamento técnico metrológico para a substituição das bombas de combustíveis líquidas.
A medida visa evitar a falta de equipamentos no mercado e, como consequência também, o aumento excessivo dos preços dos instrumentos, o que traria prejuízos indesejados aos donos de postos de combustíveis, principalmente os de menor porte.
“Ainda que seja urgente e necessária a modernização do ‘parque’, com os requisitos mais modernos e seguros da nova geração de bombas, contra fraudes, criptografadas, até o momento apenas dois modelos da bomba ‘nova’ foram aprovados e há apenas mais um processo em andamento, o que eleva o risco de desabastecimento do mercado, uma vez que no Brasil há cerca de 60 mil postos de combustíveis em funcionamento”, comentou o presidente do Inmetro, Márcio André Brito.
Vale ressaltar que o Inmetro estabelece os requisitos e exerce o controle metrológico das bombas medidoras antes da sua colocação em uso e durante toda a vida útil, nas revisões periódicas. A oferta do equipamento depende do interesse de empresas privadas, e da capacidade da indústria em atender a demanda.
“Para reduzir este problema, o Inmetro vem intensificando as ações de fiscalização nos postos, por meio dos órgãos delegados nos estados, e muitas vezes em parceria com os órgãos de defesa do consumidor, como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon e Polícia Civil, além de majorar o valor das multas aplicadas aos postos de combustíveis onde forem encontradas fraudes. Além disso, já foram tomadas medidas mais rigorosas para responsabilizar as oficinas de manutenção que atuam nestes instrumentos”, complementou Márcio.
A capacitação do corpo técnico também é fundamental, para identificar as fraudes, cada vez mais sofisticadas em bombas. Treinamentos para melhorar a qualificação dos agentes que atuam na fiscalização em campo, com a formação de cerca de 50 agentes, estão previstas para o primeiro trimestre de 2024, num planejamento permanente.
Inmetro 20/12/2023
